1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PS está a dizer: "ó Governo, em vez de meter a lei da cibersegurança pela janela com um decreto, vamos discuti-la à séria no Parlamento, com audições e propostas de alteração." É basicamente a mesma proposta que o Governo quer passar, mas empurrada para debate aberto.
Basicamente, isto é um carimbo do parlamento a dizer "sim, vamos discutir esta lei a correr" — uma lei que dá luz verde ao Governo para mexer nos impostos sobre álcool, tabaco, combustíveis e eletricidade.