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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 11 meses
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PAN quer parar exportação de animais vivos para Israel e Líbano

O PAN pede ao Governo: "parem já de enviar bois e ovelhas para zonas de guerra — os animais chegam a portos bombardeados, ficam em quarentenas sob mísseis e alguns morrem. A Austrália já suspendeu, nós devíamos fazer o mesmo."

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 11 meses
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PAN quer acabar com subsídios a combustíveis fósseis até 2030

O PAN vem lembrar: "a Lei de Bases do Clima já obriga a eliminar os subsídios aos fósseis até 2030 — mas ninguém fez um plano para isso. Façam-no, e usem o dinheiro para passes gratuitos e transportes públicos."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 11 meses
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PAN quer Portugal a defender os animais na revisão da lei europeia

O PAN pede ao Governo: "está a rever-se o regulamento europeu sobre transporte de animais vivos e há propostas para PIORAR as regras — Portugal tem de se opor a viagens de 29 horas, camiões a 50ºC e vitelos transportados durante 66 horas."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 11 meses
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PAN: hospitais sem kits para vítimas de violação? Inaceitável

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram no OE 2025 kits de emergência para vítimas de violação e não fizeram nada — agora queremos isso e muito mais, desde salas próprias nos hospitais a centros de crise em cada distrito."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
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PAN quer reativar programa de empregos verdes que morreu

O PAN quer que o Governo reative o programa "Trabalhos & Competências Verdes" — que formava trabalhadores e desempregados para a transição energética — porque expirou em dezembro de 2024, ninguém o renovou, e Portugal precisa de requalificar 150 mil trabalhadores para a economia verde.

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