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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 7 meses
Partido Socialista

Bloco quer que Portugal tire estudantes palestinianos de Gaza

Há estudantes palestinianos aceites em universidades portuguesas que não conseguem sair de Gaza — não há corredores humanitários, não há vistos, não há como chegar cá. O Bloco quer que o Governo mexa os pauzinhos para os trazer.

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🍳 A cozinhar🚆 Transportes
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Há 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Tragédia da Glória: PAN exige supervisão para funiculares

Depois do descarrilamento do ascensor da Glória que matou 16 pessoas em setembro de 2025, o PAN quer que todos os funiculares e elétricos do país passem a ter supervisão independente obrigatória — porque, pasme-se, o da Glória não tinha nenhuma.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 8 meses
Livre

Livre quer 28% sobre lucros em criptomoedas mesmo após esperar 1 ano

O Livre está a dizer: "quem ganha dinheiro com criptos a longo prazo paga zero impostos enquanto quem trabalha desconta todos os meses — vamos cobrar 28% como em qualquer outro investimento."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer reforma aos 65 e fim do corte que tira 17% à pensão

O PCP está a dizer: "chega de empurrar a reforma para os 67 anos e de cortar 17% à pensão de quem se reforma mais cedo — voltem aos 65 anos como antes."

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 8 meses
AR

Governo quer tirar o Tribunal de Contas do meio dos contratos de habitação

O Governo está a dizer: "para construir casa pública mais depressa, vamos saltar a fiscalização do Tribunal de Contas (os contabilistas do Estado) — vão ver as contas só depois de gastas."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 8 meses
Bloco de Esquerda

Bloco quer pôr a CMVM a vigiar criptos e cobrar imposto a quem espera 1 ano

O Bloco está a dizer: "Portugal é um paraíso fiscal para quem joga em criptomoedas — vamos meter o regulador da bolsa (CMVM) a fiscalizar e acabar com a isenção de quem espera 365 dias para vender."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer devolver pensão a quem se reformou cedo e leva corte para sempre

O PCP está a dizer: "há gente que se reformou em 2014 forçada pelo desemprego e ainda hoje vive com metade da pensão por causa de cortes que já foram corrigidos para os mais novos — tem de se acabar com isto."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 8 meses
Iniciativa Liberal

IL: Estado tributa quem minera Bitcoin como se fosse contrabandista

A Iniciativa Liberal está a dizer: "hoje, quem minera criptomoedas em Portugal paga imposto sobre 95% do que ganha — é praticamente impossível ter lucro. Vamos baixar para 15%, como nas outras atividades cripto."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 8 meses
Iniciativa Liberal

IL quer atualizar valores de escolas privadas congelados há 10 anos

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "o dinheiro que o Estado paga às escolas privadas para terem alunos a custo zero está congelado há mais de 10 anos — com a inflação, aquilo está a falir. Atualizem automaticamente todos os anos."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega

Chega quer que vigilantes da natureza virem polícia com salários a sério

O Chega está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza andam a apagar fogos e a apanhar criminosos ambientais com salários baixos e equipamento a cair aos pedaços — é hora de lhes dar poderes de polícia e uma carreira a sério."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: carrinhas escolares com bloqueio anti-álcool, como em França

O PAN está a dizer ao Governo: "em França e Espanha, os autocarros e carrinhas que levam crianças já têm um aparelho que bloqueia o carro se o motorista tiver bebido. Portugal devia fazer o mesmo."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer reforma antecipada para vigilantes da natureza

O PAN quer que os vigilantes da natureza possam reformar-se mais cedo, tal como já acontece com polícias e bombeiros. São eles que vigiam parques naturais, combatem fogos e fiscalizam caça ilegal — e estão a desaparecer.

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