O que anda a passar no parlamento

PCP quer normas mais duras para postes de eletricidade

O PCP está a dizer: "a tempestade Kristin derrubou 61 postes de muito alta tensão e deixou um milhão de pessoas sem luz — as normas de segurança são de 1992 e os postes não aguentam o vento que já sabemos que existe."

PCP quer revogar decreto que cria urgências regionais

O PCP quer acabar com as urgências regionais que o Governo criou — diz que é uma forma disfarçada de fechar urgências de obstetrícia e que vai obrigar grávidas a percorrer quilómetros até serem atendidas, com bebés a nascer em ambulâncias.

Livre pede nova estratégia para integração das comunidades ciganas

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — a anterior acabou em 2022, a nova está há um ano parada no gabinete do primeiro-ministro, e enquanto isso as associações fecham por falta de financiamento."

Livre pede à UE travão no petróleo por causa da guerra no Irão

O Livre está a dizer ao Governo: "o Estreito de Ormuz está bloqueado, a gasolina já passou 1,80€/litro — vá à UE pedir os mesmos travões de emergência que usaram na guerra da Ucrânia, mas agora para o petróleo."

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

PCP: fundir PSP e GNR numa única polícia civil nacional

O PCP quer acabar com a dualidade PSP/GNR e criar uma única polícia nacional de natureza civil — com um só uniforme, uma só cadeia de comando e sem a duplicação absurda de ter duas forças a fazer o mesmo trabalho em sítios diferentes.

Chega quer comboio de volta entre Régua e Chaves após 36 anos parado

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a Linha do Corgo, que ligava o Douro a Chaves de comboio, foi fechada há mais de 30 anos e nunca mais voltou — está na hora de cumprir o que está prometido no Plano Ferroviário Nacional e reabri-la a sério."

Chega quer saber quanto custa tratar estrangeiros nos hospitais

O Chega está a pedir ao Governo: "mostrem as contas — quanto é que o SNS (os hospitais públicos) gasta a tratar estrangeiros e quanto é que esses países nos devolvem?"

IVA do gás baixa de 23% para 6% durante 12 meses

O LIVRE propõe reduzir o IVA de todo o gás para consumo doméstico — natural, propano, butano, engarrafado ou canalizado — de 23% para 6%, durante 12 meses, com avaliação obrigatória antes do fim do prazo.

PCP: 1110 vagas civis vazias na GNR, polícias presos a fazer papelada

O PCP está a dizer ao Governo: "a polícia anda a faltar nas ruas e os polícias que existem estão presos a fazer papelada — contratem civis para tratar disso e libertem os agentes para o que interessa."