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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 4 meses
Iniciativa Liberal

IL quer adaptar horários de exames para escolas no estrangeiro

A IL está a dizer: "os alunos portugueses em Macau e Timor fazem exames nacionais à noite por causa do fuso horário — isso é injusto e tem solução, basta fazer como os franceses."

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🍳 A cozinhar🏥 Saúde
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Há 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer revogar decreto que cria urgências regionais

O PCP quer acabar com as urgências regionais que o Governo criou — diz que é uma forma disfarçada de fechar urgências de obstetrícia e que vai obrigar grávidas a percorrer quilómetros até serem atendidas, com bebés a nascer em ambulâncias.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega quer criar o Dia Nacional do Fisioterapeuta

O Chega quer que o dia 30 de setembro passe a ser o Dia Nacional do Fisioterapeuta — a data em que foi criada a Ordem dos Fisioterapeutas, em 2019.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Chega

Chega pede reparação urgente do IC3 em Penela cortado há meses

O Chega está a dizer ao Governo: "o IC3 em Penela está cortado desde fevereiro por causa das tempestades, a câmara já gastou mais de 500 mil euros do bolso dela a tapar buracos — tratem mas é de arranjar as estradas e paguem o que devem."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Livre

Livre quer travão urgente ao risco de fogo após tempestade Kristin

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin deitou abaixo milhões de árvores em janeiro e fevereiro, e se não tirarem aquela madeira do chão até ao verão, isto arde tudo."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 4 meses
Chega

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Livre

Livre pede à UE travão no petróleo por causa da guerra no Irão

O Livre está a dizer ao Governo: "o Estreito de Ormuz está bloqueado, a gasolina já passou 1,80€/litro — vá à UE pedir os mesmos travões de emergência que usaram na guerra da Ucrânia, mas agora para o petróleo."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega quer saber quanto custa tratar estrangeiros nos hospitais

O Chega está a pedir ao Governo: "mostrem as contas — quanto é que o SNS (os hospitais públicos) gasta a tratar estrangeiros e quanto é que esses países nos devolvem?"

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 4 meses
Livre

Livre quer baixa automática do imposto dos combustíveis quando o crude dispara

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "sempre que o petróleo passe os 100 dólares por barril, baixa automaticamente o imposto sobre os combustíveis (ISP) — sem ter de andar a esperar por reuniões e despachos. Quando o preço descer outra vez, sobe."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer IVA zero no cabaz alimentar e pacote anti-crise

O Juntos pelo Povo está a dizer ao Governo: "o que fizeram não chega — meta IVA zero no cabaz alimentar, baixe o IVA da luz e do gás, e ajude as famílias e as PME (as empresas pequenas e médias) antes que isto rebente."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: fundir PSP e GNR numa única polícia civil nacional

O PCP quer acabar com a dualidade PSP/GNR e criar uma única polícia nacional de natureza civil — com um só uniforme, uma só cadeia de comando e sem a duplicação absurda de ter duas forças a fazer o mesmo trabalho em sítios diferentes.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Chega

Chega quer comboio de volta entre Régua e Chaves após 36 anos parado

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a Linha do Corgo, que ligava o Douro a Chaves de comboio, foi fechada há mais de 30 anos e nunca mais voltou — está na hora de cumprir o que está prometido no Plano Ferroviário Nacional e reabri-la a sério."

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