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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Chega

PCP questiona concessão de 30 anos da água em Sines

O PCP está a questionar o decreto do Governo que deu à empresa Águas de Santo André a concessão exclusiva da água, saneamento e resíduos em Sines e Santiago do Cacém por 30 anos — sem garantias claras de qualidade e responsabilidade.

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🍳 A cozinhar📈 Economia
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Há 3 meses
Chega

Chega quer escrutinar quem gere o mealheiro das pensões

O Chega está a pedir ao Parlamento para meter o nariz na reestruturação do IGFCSS — a entidade que gere os 40 mil milhões de euros do fundo que garante as tuas pensões futuras — porque acha que o Governo está a enfraquecer a independência técnica e a criar bónus para os gestores sem regras claras.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 3 meses
Chega

Parlamento avalia mudanças nas provas de ingresso ao superior

O PS está a questionar o decreto do Governo que permite às universidades exigir apenas uma prova de ingresso em vez de duas — porque pode facilitar o acesso mas baixar a fasquia de exigência.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 meses
Chega

Chega quer concurso público para coordenadores de proteção civil

O Chega quer que os coordenadores municipais de proteção civil — as pessoas que gerem a resposta a catástrofes no teu concelho — deixem de ser escolhidos a dedo pelo presidente da câmara e passem a entrar por concurso público, com licenciatura obrigatória na área.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 3 meses
Chega

Chega acaba com prazo de 3 meses para cônjuges de polícias terem SAD

O Chega quer acabar com uma regra que obriga os cônjuges de polícias (PSP e GNR) a inscreverem-se no sistema de saúde da polícia (o SAD) nos primeiros 3 meses — se perdem esse prazo, ficam sem acesso para sempre.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Chega

Chega: Portugal deve travar acordo comercial UE-Índia

O Chega quer que Portugal bloqueie o acordo de comércio livre entre a Europa e a Índia na forma atual — por medo de uma avalanche de imigração indiana, da destruição do setor têxtil português e da perda de soberania económica.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 meses
Chega

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 3 meses
Chega

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Chega

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 4 meses
Chega

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

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