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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Livre

LIVRE quer pagar para arrancar eucaliptos abandonados

O LIVRE está a dizer ao Governo: "há centenas de milhares de hectares de eucalipto ao abandono à espera de arder — paguem aos donos para os arrancar e plantar carvalhos."

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🍳 A cozinhar🌍 Imigração
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Há 7 meses
Chega

Chega quer já um centro para migrantes em Lisboa (PRR pagou)

O Chega está a dizer ao Governo: "a polícia anda a levar migrantes detidos de Lisboa até ao Porto porque na capital não há centro — construam o que prometeram há anos."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 7 meses
Partido Socialista

Voos dos estudantes das ilhas passam a contar no IRS

O PS quer que os estudantes dos Açores e da Madeira que estudam no continente (ou vice-versa) possam deduzir as viagens de avião no IRS, como já fazem com as rendas — porque o subsídio de mobilidade não cobre tudo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega: emigrantes não podem perder médico de família

O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Partido Socialista

PS quer salvar a lã: produtores recebem 0€/kg e queimam-na

O PS está a dizer ao Governo: "a lã portuguesa virou lixo — os criadores pagam 2€ por ovelha para tosquiar e depois ninguém compra a lã, é hora de mexer."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP: Estado paga 64% de Serralves, agora quer também mandar

O PCP quer que o Estado passe a controlar a Fundação de Serralves e abra o museu de graça todos os fins de semana — porque, no fundo, são os contribuintes que pagam quase dois terços da fatura.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP: chega de alugar aviões, o país precisa de frota própria

O PCP está farto de ver o Estado gastar centenas de milhões a alugar aviões a privados para apagar fogos e diz: "comprem os vossos — parem de enriquecer empresas enquanto o país arde."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 7 meses
Livre

Livre quer acabar o cadastro de terrenos — 200 anos depois

O Livre diz que Portugal ainda não sabe quem é dono de quê no interior — e enquanto não acabarmos o cadastro da propriedade rústica, vamos continuar a ter florestas abandonadas a arder todos os verões.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Partido Comunista Português

Pescadores não conseguem trabalhar: plataformas do mar em baixo

O PCP diz que as plataformas digitais do Estado para a pesca — BMar e Capitania online — estão constantemente avariadas e os pescadores não conseguem emitir faturas, atualizar licenças nem tratar de papelada obrigatória por lei.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mais dinheiro para bombeiros após incêndios de 2025

O PAN diz que os bombeiros voluntários estão na miséria financeira: "gastaram rios de dinheiro a combater os incêndios de 2025, o Estado paga-lhes uma miséria e ainda lhes aumentou o salário mínimo sem compensar o custo."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 7 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proibir voos Lisboa-Porto e jatos para Cascais

O PAN está a propor uma lei: "se podes ir de comboio em menos de 3h30, acabou-se o avião — incluindo aquele jato privado de 20 km entre Lisboa e Tires que envergonha o país."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer empresa pública de dragagens nos portos

O PCP quer criar uma empresa pública — a Empresa Nacional de Dragagens — para dragar os portos de pesca do país, porque o assoreamento anda a matar a atividade piscatória e os planos atuais nunca se cumprem.

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