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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

PAN quer acabar com nomeações políticas nos hospitais

O PAN está farto de ver o Governo trocar diretores de hospitais por militantes do partido que ganhou as eleições — e quer que os cargos de topo do SNS passem a ser escolhidos por concurso público, com critérios de competência e avaliação transparente.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

Governo cria regime especial para reconstruir após a Kristin

O Governo quer um passe livre temporário para as obras de reconstrução nos concelhos arrasados pela tempestade Kristin — menos burocracia, menos licenças, mais rapidez a pôr casas e estradas de pé.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Bloco de Esquerda

BE: plano anti-radicalização deve ser público, não secreto

O Bloco de Esquerda quer que o Governo desclassifique e publique o Plano de Ação contra a radicalização e o extremismo violento — porque não faz sentido pedir ajuda à sociedade civil se o plano é secreto.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE pede condenação da estrada segregada de Israel na Cisjordânia

O Bloco quer que Portugal condene formalmente a construção de uma estrada na Cisjordânia que só israelitas podem usar — financiada com 84 milhões de impostos palestinianos e que o ministro das Finanças israelita chamou "um prego no caixão" do Estado palestiniano.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN: salvem as Alagoas Brancas antes que virem betão

O PAN quer que o Governo cumpra o que já prometeu para proteger as Alagoas Brancas em Lagoa — uma zona húmida no Algarve que quase virou centro comercial e que continua em risco apesar de 3,6 milhões de euros já investidos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Bloco: Alagoas Brancas merecem reserva natural já

O Bloco de Esquerda quer que as Alagoas Brancas em Lagoa sejam classificadas como reserva natural — a quarta proposta parlamentar sobre o mesmo terreno, porque quatro partidos diferentes consideram que o Governo está a dormir na proteção.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

Livre: mecenato cultural para o interior, não só Lisboa

O Livre quer criar um mecenato cultural com bónus fiscal extra para quem investir em projetos fora de Lisboa e Porto — porque a cultura no interior vive à míngua e o dinheiro dos mecenas fica quase todo nas grandes cidades.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

Chega também quer reformar mecenato cultural com mais deduções

O Chega apresenta a sua versão do novo mecenato cultural — com deduções fiscais generosas inspiradas em França e Itália, plataforma digital para gerir pedidos e publicação obrigatória de quem dá e quem recebe.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Livre quer parque natural na última lagoa do Algarve

O Livre quer que as Alagoas Brancas em Lagoa — a última zona húmida relevante do Algarve — sejam formalmente protegidas e transformadas num Parque Natural da Cidade, antes que o betão acabe com o que resta.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Chega também quer salvar as Alagoas Brancas

O Chega junta-se ao coro e pede ao Governo que proteja a zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa — a mesma que quase foi destruída por um centro comercial e que já mobilizou três partidos diferentes.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PS quer proteger as Alagoas Brancas no Algarve como reserva natural

O PS quer que o Governo financie os estudos necessários para classificar as Alagoas Brancas e o Paúl de Lagos como Reserva Natural Local — basicamente, proteger dois dos últimos oásis de natureza no Algarve antes que o betão chegue lá.

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