O que anda a passar no parlamento

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

Livre quer 100 cidadãos a decidir o futuro da regionalização

O Livre quer criar uma espécie de júri popular com 100 pessoas escolhidas aleatoriamente para debater se Portugal deve finalmente ter regiões administrativas — uma coisa que está na Constituição desde 1976 mas nunca saiu do papel.

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

PAN: UE deixou de poder detetar pedofilia online, Portugal reaja

O PAN está a soar o alarme: a regra europeia que permitia às plataformas digitais detetar imagens de abuso sexual de crianças expirou a 3 de abril de 2026. Sem ela, as empresas deixam de ter base legal para rastrear conversas privadas — e os pedófilos ficam mais protegidos.

O Parlamento está basicamente a dizer: "esta lei das criptomoedas e do imposto mínimo das multinacionais é tão urgente que vamos saltar o debate normal — votamos tudo de uma vez, em vez do processo de várias semanas."

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

O Parlamento está basicamente a dizer: "a lei que limita gastos do Estado e regula pagamentos a fornecedores precisa de ser alterada já — vamos saltar o debate longo e votar tudo de uma vez."

JPP: Estado recusa pagar funeral de crianças por não descontarem

O JPP quer corrigir uma injustiça: quando morre uma criança, a Segurança Social recusa-se a reembolsar as despesas do funeral porque o miúdo "não tinha carreira contributiva" — como se uma criança pudesse descontar. O mesmo acontece com pessoas com deficiência grave.

PAN quer grupo de trabalho parlamentar para investigar Portugal nos ficheiros Epstein

O PAN está basicamente a dizer ao Parlamento: "os ficheiros do caso Epstein, divulgados nos EUA, têm mais de mil referências a Portugal — Casa Pia, Maddie McCann, voos do Lolita Express nos Açores, antigo ministro. A Assembleia tem de criar um grupo de trabalho para perceber o que se passou."

Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".