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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer dentistas com carreira própria nos hospitais públicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se queremos ter dentistas a sério nos centros de saúde, temos de lhes dar uma carreira como têm os médicos — não pode ser tudo recibos verdes precários."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional
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Há 4 meses
AR

Parlamento autoriza Presidente a ir a Madrid ver o Rei

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer carreira de médico dentista no SNS em 30 dias

O PCP está a dizer ao Governo: "há gabinetes dentários montados e equipados nos centros de saúde que estão fechados por falta de dentistas — criem uma carreira de médico dentista no SNS para os abrir e ponham os portugueses a tratar dos dentes sem pagar fortunas."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
AR

Madeira pede aumento dos apoios sociais nas ilhas

A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento da República: "se nas ilhas a vida custa mais cara, então o subsídio de desemprego, o abono de família e tudo o resto também tem de ser maior — e ficar assim para sempre."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Chega

Chega pede expulsão do embaixador do Irão de Portugal

O Chega recomenda ao Governo que declare o embaixador da República Islâmica do Irão, Majid Tafreshi, persona non grata e o expulse de Portugal. Pede ainda que Portugal condene a repressão nos fóruns internacionais e coordene sanções com parceiros da UE e CPLP.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista

Dentistas no SNS: PS quer criar carreira para fixar profissionais

O PS quer criar uma carreira a sério para os dentistas nos hospitais públicos (SNS) — porque neste momento 80% trabalham a recibos verdes, sem progressão nem estabilidade, e o resultado é que a maioria foge para o privado.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE quer criar regiões administrativas — 50 anos depois

O Bloco de Esquerda quer finalmente criar as regiões administrativas que a Constituição prevê desde 1976 — com eleições diretas, competências a sério e poder real para decidir coisas como transportes, ambiente e desenvolvimento regional.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Socialista

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: UE deixou de poder detetar pedofilia online, Portugal reaja

O PAN está a soar o alarme: a regra europeia que permitia às plataformas digitais detetar imagens de abuso sexual de crianças expirou a 3 de abril de 2026. Sem ela, as empresas deixam de ter base legal para rastrear conversas privadas — e os pedófilos ficam mais protegidos.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 5 meses
AR

Parlamento autoriza fast-track para a lei das cripto e do Imposto Mínimo Global

O Parlamento está basicamente a dizer: "esta lei das criptomoedas e do imposto mínimo das multinacionais é tão urgente que vamos saltar o debate normal — votamos tudo de uma vez, em vez do processo de várias semanas."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
AR

Parlamento aprova fast-track para mexer nas regras das dívidas do Estado

O Parlamento está basicamente a dizer: "a lei que limita gastos do Estado e regula pagamentos a fornecedores precisa de ser alterada já — vamos saltar o debate longo e votar tudo de uma vez."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

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