O que anda a passar no parlamento

Chega: travar moradas falsas e "lojas de fachada" usadas por imigrantes

O Chega está a dizer ao Governo: "há prédios em Lisboa com 1.400 imigrantes registados na mesma morada e lojas que vendem ímans para pagar rendas milionárias — isto cheira mal. Apertem o controlo e deixem as câmaras saber que abre na sua área."

Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas

O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.

Chega: tempo de internato passa a contar para a carreira médica

O Chega quer mexer na lei para os anos de internato médico contarem como tempo de carreira — e até quem já está a fazer o internato agora ganha esse tempo todo de uma vez, retroativamente.

PAN: direito ao esquecimento também para empresários

O PAN quer alargar o direito ao esquecimento a quem pede crédito comercial ou profissional — porque hoje, se sobreviveste a um cancro e tens um negócio, continuas a ser penalizado quando pedes um empréstimo para a empresa.

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".

PAN: deixem as câmaras pedir dinheiro nos mercados para fazer casas

O PAN está a dizer ao Governo: "as câmaras estão limitadas a pedinchar transferências do Estado para construir casa pública — abram-lhes a porta para irem buscar dinheiro aos mercados financeiros, como já se faz nos países nórdicos."

PAN também quer tirar Taiwan de Macau e parar de o tratar como China

O PAN está a dizer ao Governo: "é absurdo que cidadãos taiwaneses em Portugal sejam classificados como chineses, e que portugueses em Taiwan tenham de ir a Macau tratar de papéis. Tirem isso de Macau e parem de chamar chineses aos taiwaneses."

Livre quer que ex-doentes oncológicos peçam crédito para abrir negócio

O Livre está a dizer ao Governo: "quem teve cancro já tem direito a que os bancos "esqueçam" a doença ao pedir crédito à habitação — alarguem isso ao crédito para abrir empresa, ser independente ou retomar a vida profissional."

PAN: criar Provedor das Crianças, com olho no planeta para os teus netos

O PAN está a dizer ao Governo: "as crianças em Portugal não têm ninguém oficial a defendê-las e a ONU manda fazê-lo desde 2019 — criem já um Provedor das Crianças que também olhe pelas gerações futuras e pelo ambiente que lhes vamos deixar."