O que anda a passar no parlamento

PS pede estudos sérios sobre emprego de pessoas com deficiência

O PS está a dizer ao Governo: "não fazem ideia se as vossas políticas de emprego para pessoas com deficiência funcionam ou não — façam estudos a sério e publiquem os números, que ninguém tem dados decentes."

PSD quer debate nacional sobre conciliação trabalho e vida pessoal

O PSD está a pedir ao Governo: "senta sindicatos e patrões à mesa e desenhem juntos medidas concretas para que os trabalhadores consigam ter vida fora do emprego — e depois tragam as propostas ao parlamento."

PS quer dar às câmaras poder para travar lojas e restaurantes em zonas históricas

O PS quer que as câmaras possam criar "zonas sensíveis" nos centros históricos e bairros turísticos onde, em vez de abrir loja ou restaurante só com uma comunicação, o dono tenha de pedir autorização prévia à câmara.

CDS quer premiar empresas que ajudem pais a conciliar trabalho e filhos

O CDS está a pedir ao Governo: "criem incentivos para as empresas que facilitem a vida aos trabalhadores com filhos — horários flexíveis, teletrabalho, creches — porque ninguém devia ter de escolher entre carreira e família."

PS quer alinhar preço do gás de botija com Espanha

O PS quer que a ERSE (o regulador da energia) passe a comparar o preço do gás de botija em Portugal com o de Espanha a cada 3 meses — e se o nosso for mais caro, o Governo subsidia a diferença ou fixa margens máximas.

Os Açores querem que associações sem fins lucrativos — as coletividades que organizam festas, bailes e arraiais — paguem apenas 10% do valor normal dos direitos de autor à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e à Audiogest quando passam música nos seus eventos.

PCP quer travar preço do gás de botija nos 20 euros

O PCP quer que o Governo fixe o preço máximo da botija de gás butano em 20 euros — hoje custa entre 34 e 37 euros em Portugal, enquanto em Espanha a mesma botija custa menos de 17 euros.

PS quer ligar Évora 2027 ao dinheiro dos vistos gold culturais

O PS quer que a Associação Évora 2027 (que organiza Évora como Capital Europeia da Cultura) entre na lista de entidades culturais elegíveis para receber investimento via ARI (Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold culturais).

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.

Uma proposta de 42 mil cidadãos diz ao Governo: "chega de mães a voltar ao trabalho com o bebé ainda com 4 meses — queremos 6 meses em casa e com o ordenado todo".