O que anda a passar no parlamento

Chega: sobreviventes de cancro ainda barrados nos seguros

O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.

Chega: polícia pode afastar agressor em 48 horas

O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.

Chega quer site do Ministério da Educação a funcionar a sério

O Chega olhou para o site da Editorial do Ministério da Educação (o serviço que fornece material às escolas) e disse: "isto é uma vergonha — não funciona no telemóvel, ninguém percebe onde está o quê, e não cumpre as regras de acessibilidade para pessoas com deficiência."

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso

O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."

Chega: emigrantes sem info para votar nas presidenciais

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de um milhão e meio de portugueses no estrangeiro e muitos nem sabem onde, quando ou como podem votar nas presidenciais — os consulados não informam e o voto por correio nem sequer existe nestas eleições."

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.

Chega: se o SNS não atende a tempo, vai ao privado e o Estado paga

O Chega quer que, quando o SNS (hospitais públicos) não cumpra os prazos máximos de atendimento, o Estado seja obrigado a enviar o utente para um hospital privado ou social — e a pagar a conta.

Chega quer atualizar já financiamento dos colégios com contratos

O Chega quer que o Governo atualize os valores pagos aos colégios com contratos de associação, cooperação e ensino profissional para o ano letivo 2026/2027, e crie critérios de atualização anual para os anos seguintes.