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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer salvar a fileira da lã portuguesa

O Chega quer que o Governo crie uma estratégia nacional para valorizar a lã em Portugal — porque neste momento a maioria dos produtores deita a lã ao lixo depois de tosquiar as ovelhas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
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Chega

Chega: investiguem os suicídios dos polícias, caso a caso

O Chega está a lembrar o Governo de uma promessa: em fevereiro de 2025, o secretário de Estado disse que ia criar uma equipa para analisar retrospetivamente cada suicídio nas forças de segurança — como já se faz com a violência doméstica — mas até hoje nada saiu do papel.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin

O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 2 meses
Chega

Apoios pós-tempestades: publicação semanal do estado das candidaturas

O Chega recomenda que o Governo publique semanalmente, nos sites das CCDRs, o estado de cada candidatura aos apoios de reconstrução após as tempestades, incluindo o grau de execução das medidas e os critérios de distribuição das verbas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer fundo para catástrofes naturais à espanhola

O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Chega

Chega cria Reserva Voluntária das Forças Armadas

O Chega propõe criar uma Reserva Voluntária das Forças Armadas, permitindo que ex-militares (de voluntariado, contrato ou quadros permanentes na reserva) se inscrevam para ser convocados em situações de emergência nacional, catástrofe ou necessidade operacional. A inscrição é por 5 anos, renovável.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Chega

Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas

O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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