O que anda a passar no parlamento

Passe de Mobilidade Nacional para todos os transportes por 20 €

O LIVRE propõe a criação de um Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso a todos os transportes coletivos — urbanos, suburbanos, regionais, ferroviários, rodoviários, fluviais e de mobilidade suave — num único título, em todo o país.

LIVRE quer incluir burros na prevenção de incêndios

O LIVRE quer que os burros — em especial o burro de Miranda — sejam incluídos no programa de pastoreio extensivo que o Governo criou para prevenir incêndios, porque estes animais são craques a limpar mato em terrenos onde nem máquinas conseguem ir.

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas

O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

A Comissão de Assuntos Europeus propõe que a Assembleia da República adote, para efeitos de acompanhamento e escrutínio, as iniciativas prioritárias do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026 em sete áreas: competitividade, defesa, modelo social, segurança alimentar, democracia, política externa e futuro da UE.

Livre quer Governo a cumprir o que prometeu aos mineiros do urânio

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "vocês prometeram tratar dos antigos mineiros das minas de urânio da Urgeiriça e das famílias deles — agora cumpram, que ainda há gente a morrer de cancro à espera."

PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira

O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.

A UE e os 79 países de África, Caraíbas e Pacífico assinaram um novo acordo de parceria para os próximos 20 anos — o Acordo de Samoa — e Portugal tem de ratificar para entrar em vigor.

Silveira, em Torres Vedras, quer ser promovida a vila

O PS quer elevar a Silveira — uma freguesia de Torres Vedras com praia, estufas e mais habitantes que muitas vilas — à categoria de vila, porque já cumpre todos os requisitos legais e é uma das maiores do concelho.