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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
🍳 A cozinhar🚆 Transportes9/07/2025
Partido Socialista

PS quer acabar com os últimos 3 pórticos pagos na A25

O PS está a dizer: "já tirámos as portagens da A25 quase toda, mas ficaram 3 pórticos no início da autoestrada por causa de uma salganhada de concessões — agora queremos acabar o serviço."

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🍳 A cozinhar🏠 Habitação
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9/07/2025
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer apoios fiscais para abrir casas vazias a renda acessível

O PAN está a dizer ao Governo: "há milhares de casas fechadas em Portugal — criem um programa que paga obras de recuperação a quem se compromete a pôr a casa para arrendamento acessível durante 10 anos."

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⚖️ Decidida⚖️ Justiça9/07/2025
AR

Parlamento aprova despachar duas leis da Justiça em modo turbo

O Presidente do Parlamento pediu autorização para discutir e votar duas propostas do Governo sobre a Justiça num só dia — sem o tempo normal de debate — porque o Governo tinha pressa.

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🍳 A cozinhar🗺️ Território9/07/2025
Chega

Chega quer fábricas de armas na Guarda para travar o êxodo

O Chega está a dizer ao Governo: "a Guarda perdeu 18 mil pessoas em 10 anos — instalem lá um polo de empresas de defesa militar para criar empregos e travar a fuga do interior."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 6 meses
Chega

Chega quer pôr IVA do ar condicionado a 6% outra vez (em vez de 23%)

O Chega está a dizer ao Governo: "a 1 de julho vão pôr o IVA dos ares condicionados e bombas de calor de 6% para 23% — isto é um imposto sobre o calor, deixem a taxa baixa para sempre."

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho8/07/2025
Partido Comunista Português

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho8/07/2025
Livre

LIVRE: semana de 35 horas e caminho para as 30

O LIVRE quer baixar o horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais já, como primeiro passo para chegar às 30 horas até 2030 — sem corte salarial, claro.

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho8/07/2025
Livre

LIVRE quer 25 dias de férias para todos

O LIVRE propõe que o mínimo de férias passe de 22 para 25 dias úteis — e que a cada 10 anos de trabalho ganhes mais um dia. Sem truques, sem depender da assiduidade.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com a caducidade dos contratos coletivos

O PCP quer acabar com uma regra que permite aos patrões fazer caducar os contratos coletivos de trabalho — basicamente, o patrão recusa-se a negociar, espera uns anos, e os direitos dos trabalhadores evaporam-se.

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho8/07/2025
Partido Comunista Português

PCP: semana de trabalho desce para 35 horas no privado

O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.

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🍳 A cozinhar⚖️ Justiça8/07/2025
CDS - Partido Popular

CDS-PP regulamenta o lobbying: quem fala ao ouvido do poder

O CDS-PP quer criar um registo público e obrigatório de quem tenta influenciar decisões políticas — empresas, associações, consultores. Todos têm de dizer quem são, a quem falaram e sobre o quê.

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho8/07/2025
Partido Comunista Português

PCP quer reforma antecipada para quem trabalha à noite

O PCP quer dar mais direitos a quem trabalha de noite ou por turnos: subsídio de pelo menos 25% do salário, exames médicos a cada 6 meses e reforma antecipada sem penalização — porque trabalhar quando os outros dormem estraga a saúde.

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