O que anda a passar no parlamento

PAN quer Portugal a defender os animais na revisão da lei europeia

O PAN pede ao Governo: "está a rever-se o regulamento europeu sobre transporte de animais vivos e há propostas para PIORAR as regras — Portugal tem de se opor a viagens de 29 horas, camiões a 50ºC e vitelos transportados durante 66 horas."

Chega: turmas com alunos especiais estão cheias de mais

O Chega diz: "a lei manda que cada turma tenha no máximo 2 alunos com necessidades especiais e 20 alunos no total — mas há escolas com quase 10, e ninguém fiscaliza. Investiguem, contratem mais professores e façam cumprir a lei."

Chega quer ferry da Madeira ao continente — e esticar até Marrocos

O Chega diz ao Governo: "está na lei desde o OE de 2025 que tinham de lançar o concurso para o ferry Madeira-continente — cumpram, liguem Portimão ao Funchal, e já agora estendam até aos Açores e a Marrocos para o Mundial 2030."

PAN quer parar exportação de animais vivos para Israel e Líbano

O PAN pede ao Governo: "parem já de enviar bois e ovelhas para zonas de guerra — os animais chegam a portos bombardeados, ficam em quarentenas sob mísseis e alguns morrem. A Austrália já suspendeu, nós devíamos fazer o mesmo."

PCP quer hospital novo em Santo Tirso e dentro do SNS

O PCP exige: "o Hospital de Santo Tirso está a cair aos bocados, já lhe tiraram a maternidade e a cirurgia, e agora querem entregá-lo à Misericórdia — construam um de raiz e mantenham-no público."

PCP quer IVA do gás a 6% — natural e de botija

O PCP quer que o gás natural volte a pagar IVA de 6% (como era antes da troika) e que o gás de botija e canalizado passe a ter a mesma taxa — porque não faz sentido a eletricidade já ter taxa reduzida e o gás continuar nos 23%.

PAN: hospitais sem kits para vítimas de violação? Inaceitável

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram no OE 2025 kits de emergência para vítimas de violação e não fizeram nada — agora queremos isso e muito mais, desde salas próprias nos hospitais a centros de crise em cada distrito."

PCP quer IVA das telecomunicações a 6% em vez de 23%

O PCP quer baixar o IVA (imposto sobre o consumo) das telecomunicações de 23% para 6% — e obrigar as operadoras a refletir a descida no preço final, com a ANACOM (regulador das telecomunicações) a fiscalizar para que não fiquem com o desconto no bolso.

PAN quer carreira própria para secretários clínicos do SNS

O PAN quer que o Governo crie uma carreira especial para os secretários clínicos do SNS — aquela malta que te atende no balcão do hospital, gere agendas e dados clínicos — porque desde 2008 estão enfiados na carreira genérica de "assistente técnico" e ninguém reconhece o trabalho especializado que fazem.

CDS quer que saibas quanto descontaste e o que tens direito

O CDS-PP quer que o Governo refaça a "conta-corrente" da Segurança Social para que qualquer pessoa consiga ver, de forma clara e atualizada, quanto descontou ao longo da vida e que prestações sociais pode receber.