O que anda a passar no parlamento

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

Livre quer 100 cidadãos a decidir o futuro da regionalização

O Livre quer criar uma espécie de júri popular com 100 pessoas escolhidas aleatoriamente para debater se Portugal deve finalmente ter regiões administrativas — uma coisa que está na Constituição desde 1976 mas nunca saiu do papel.

PCP quer devolver carreira própria aos motoristas municipais

O PCP diz ao Governo: "em 2008 destruíram a carreira dos motoristas de autocarros municipais, meteram-nos todos no saco de 'assistente operacional' com salário mínimo — agora tratem de criar uma carreira a sério para estes profissionais."

Livre quer valorizar motoristas de autocarros municipais

O Livre quer que o Governo negoceie com os sindicatos para devolver aos motoristas de autocarros municipais — os "agentes únicos" — salários e condições comparáveis aos que tinham antes de 2008, quando a carreira específica foi extinta e caíram todos para assistente operacional.

Chega quer tempos de antena para radios locais em todas as eleicoes

O Chega esta a dizer ao Governo: "prometeram ha um ano que as radios locais iam ter tempos de antena em todas as eleicoes, nao so nas autarquicas -- despachem-se que as radios ja fizeram dois boicotes a espera."

PAN: rádios locais, braille e voto antecipado nas autárquicas

O PAN quer democratizar as eleições autárquicas a sério — garantindo que os partidos passam nas rádios locais, que os cegos têm boletins em braille e que mais gente pode votar antecipadamente.

Chega quer dentistas no SNS com carreira igual à dos médicos

O Chega quer criar uma carreira especial de medicina dentária dentro do SNS — basicamente, tratar os dentistas como se tratam os médicos de família: com contrato, progressão e integração a sério, em vez de recibos verdes e cheques-dentista.

Chega quer dentistas a sério no SNS, não a recibos verdes

O Chega quer que o Governo crie uma carreira própria para médicos dentistas no SNS — porque neste momento só 150 dos quase 13.000 dentistas do país trabalham no serviço público, muitos a recibos verdes.

Depois da tempestade Kristin ter arrasado o centro do país, o Governo quer dar às câmaras afetadas carta branca temporária para gastar dinheiro sem as amarras habituais — empréstimos sem pedir licença, despesas de emergência sem autorização prévia.

PCP quer programa público de soberania alimentar com empresa estatal de cereais

É criado um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, com uma rede pública de produção e reserva de sementes, um regime de apoios e incentivos à produção de bens alimentares essenciais, e uma empresa pública de armazenagem e transporte de cereais a partir da Silotagus.