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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista

Dentistas no SNS: PS quer criar carreira para fixar profissionais

O PS quer criar uma carreira a sério para os dentistas nos hospitais públicos (SNS) — porque neste momento 80% trabalham a recibos verdes, sem progressão nem estabilidade, e o resultado é que a maioria foge para o privado.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional
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Há 4 meses
AR

Parlamento autoriza Presidente a ir a Madrid ver o Rei

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Chega

Chega quer tempos de antena para radios locais em todas as eleicoes

O Chega esta a dizer ao Governo: "prometeram ha um ano que as radios locais iam ter tempos de antena em todas as eleicoes, nao so nas autarquicas -- despachem-se que as radios ja fizeram dois boicotes a espera."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: rádios locais, braille e voto antecipado nas autárquicas

O PAN quer democratizar as eleições autárquicas a sério — garantindo que os partidos passam nas rádios locais, que os cegos têm boletins em braille e que mais gente pode votar antecipadamente.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE pede condenação da invasão da Venezuela e proteção de portugueses

O Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que condene formalmente a intervenção militar dos EUA na Venezuela, exija a libertação dos presos políticos portugueses ainda detidos, e defenda o Direito Internacional nas instâncias europeias e da ONU — incluindo contra as ameaças à Gronelândia e os ataques ao Irão.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 4 meses
Chega

Chega quer classificar Antifa como organização terrorista

O Chega está a pedir ao Governo que defenda na UE e na ONU a classificação do movimento Antifa como organização terrorista — abrindo porta à aplicação das leis antiterrorismo portuguesas contra os grupos antifascistas em Portugal.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

PS cria carreira de dentista no SNS: 150 profissionais é pouco

O PS quer passar das palavras à lei e criar mesmo a carreira de médico dentista no SNS — com categorias, progressão, remuneração própria e integração nos centros de saúde, porque ter 150 dentistas para 10 milhões de pessoas é uma vergonha.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Livre

LIVRE quer salvar SAPO Blogs e criar estratégia de arquivo digital

O LIVRE recomenda ao Governo que formalize a colaboração entre a Altice e a FCT para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes da sua eliminação definitiva a 30 de novembro de 2026. Propõe também reforçar o Arquivo.pt com mais meios e criar uma estratégia nacional de preservação do património digital.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
AR

Madeira pede aumento dos apoios sociais nas ilhas

A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento da República: "se nas ilhas a vida custa mais cara, então o subsídio de desemprego, o abono de família e tudo o resto também tem de ser maior — e ficar assim para sempre."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega

Chega quer evitar novas prescrições tipo cartel da banca

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "depois dos bancos terem escapado a uma multa de 225 milhões por o tempo ter passado, vamos mudar a lei para os multados não fugirem mais à coima a passar o tempo a recorrer."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Motoristas de agente único recebem suplemento de 25%

O PAN propõe criar um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base para os motoristas de transportes coletivos que trabalham como agente único — ou seja, que conduzem e simultaneamente vendem bilhetes, controlam títulos e gerem conflitos com passageiros.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer devolver carreira própria aos motoristas municipais

O PCP diz ao Governo: "em 2008 destruíram a carreira dos motoristas de autocarros municipais, meteram-nos todos no saco de 'assistente operacional' com salário mínimo — agora tratem de criar uma carreira a sério para estes profissionais."

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