O que anda a passar no parlamento

PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

BE: creches passam a fazer parte do sistema educativo

O Bloco quer meter as creches dentro da Lei de Bases da Educação — ou seja, deixam de ser "assistência social" e passam a ser parte do sistema educativo, como as escolas, com o Estado obrigado a garantir vagas para todas as crianças.

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

IL: pacote excecional para agricultores afetados pela Kristin

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as tempestades destruíram explorações agrícolas inteiras — criem um regime de apoio igual ao que houve na pandemia, baseado em mostrar o prejuízo, não em estar ou não num concelho oficial de calamidade."

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

Chega quer auditoria aos terminais de autocarros

O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.

IL quer tirar gestão de terminais de autocarros à Rede Expressos

A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.