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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Construir casa? Governo quer que comeces em 8 dias

O Governo está a pedir ao parlamento autorização para mexer nas regras de construção e licenciamento — a ideia é que, com projeto na mão, possas avisar a câmara e começar a obra em 8 dias, em vez de esperar meses.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Chega

Chega quer Irmandade Muçulmana rotulada terrorista

O Chega quer que Portugal pressione a UE e a ONU para classificarem a Irmandade Muçulmana como organização terrorista — seguindo o exemplo dos EUA, do Egito e da Arábia Saudita.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Bloco: Alagoas Brancas merecem reserva natural já

O Bloco de Esquerda quer que as Alagoas Brancas em Lagoa sejam classificadas como reserva natural — a quarta proposta parlamentar sobre o mesmo terreno, porque quatro partidos diferentes consideram que o Governo está a dormir na proteção.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Livre quer parque natural na última lagoa do Algarve

O Livre quer que as Alagoas Brancas em Lagoa — a última zona húmida relevante do Algarve — sejam formalmente protegidas e transformadas num Parque Natural da Cidade, antes que o betão acabe com o que resta.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

Chega também quer reformar mecenato cultural com mais deduções

O Chega apresenta a sua versão do novo mecenato cultural — com deduções fiscais generosas inspiradas em França e Itália, plataforma digital para gerir pedidos e publicação obrigatória de quem dá e quem recebe.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN: salvem as Alagoas Brancas antes que virem betão

O PAN quer que o Governo cumpra o que já prometeu para proteger as Alagoas Brancas em Lagoa — uma zona húmida no Algarve que quase virou centro comercial e que continua em risco apesar de 3,6 milhões de euros já investidos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Chega também quer salvar as Alagoas Brancas

O Chega junta-se ao coro e pede ao Governo que proteja a zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa — a mesma que quase foi destruída por um centro comercial e que já mobilizou três partidos diferentes.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer fiscalizar acessibilidades e adaptar edifícios públicos

O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei das acessibilidades para pessoas com deficiência existe desde 2006, o prazo já passou em 2017, mas continuam a existir passadeiras mal feitas, casas de banho sem barras e edifícios públicos inacessíveis — e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN quer travar obras da IURD no Cinema Império

O PAN está a pedir ao Governo que suspenda as obras no Cinema Império e garanta que o edifício continua a ser um espaço cultural — e não um templo religioso que destrói o património original.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Chega quer proteger Cinema Império de obras da IURD

O Chega está a pedir ao Governo que reavalie a classificação do Cinema Império em Lisboa para o proteger de obras que a Igreja Universal (IURD) quer fazer — basicamente, querem mais escudos legais para impedir que o edifício seja descaracterizado.

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