O que anda a passar no parlamento

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

PS quer travar taxas escondidas que universidades cobram aos alunos

O PS está a dizer ao Governo: "as universidades estão a cobrar taxinhas por tudo — emitir certificados, fazer exames, entregar a tese — e isso é propina disfarçada. Vamos meter limites e proteger quem tem bolsa."

Bloco: Portugal não deve mexer em Taiwan e fica do lado da paz

O Bloco está a dizer ao Governo: "a tensão entre a China e Taiwan está a aumentar com aviões e exercícios militares — Portugal não deve dar pretexto para escalar. Mantém a relação com Pequim, ajuda os taiwaneses cá, mas zero provocações."

PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€

O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."

PAN também quer tirar Taiwan de Macau e parar de o tratar como China

O PAN está a dizer ao Governo: "é absurdo que cidadãos taiwaneses em Portugal sejam classificados como chineses, e que portugueses em Taiwan tenham de ir a Macau tratar de papéis. Tirem isso de Macau e parem de chamar chineses aos taiwaneses."

PAN quer travar lojas de fachada nos centros históricos

O PAN quer que abrir um restaurante ou loja num centro histórico deixe de ser tão fácil como mandar um email — passa a ser preciso parecer da junta de freguesia e controlo da câmara, para travar as "lojas de fachada" que escondem tráfico humano e exploração laboral.

PAN: Portugal deve abrir representação em Taiwan

O PAN quer que Portugal abra um escritório de representação em Taipé — não uma embaixada, mas uma presença oficial que permita fazer negócios, trocar tecnologia e reforçar laços com uma das economias mais avançadas da Ásia.

PS apresenta estatuto completo do apátrida que falta há 14 anos

O PS está a propor a lei completa para regular o estatuto do apátrida (alguém sem nacionalidade nenhuma) — algo que Portugal devia ter feito há mais de uma década e ainda não fez, deixando pessoas no limbo legal.

Chega: paga a propina só depois de teres emprego

O Chega quer que os estudantes universitários possam escolher não pagar propinas durante o curso e só começar a pagar depois de se formarem e terem emprego estável — sem juros, sem dívida, só quando tiveres rendimentos para isso.

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".