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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Chega quer proteger Cinema Império de obras da IURD

O Chega está a pedir ao Governo que reavalie a classificação do Cinema Império em Lisboa para o proteger de obras que a Igreja Universal (IURD) quer fazer — basicamente, querem mais escudos legais para impedir que o edifício seja descaracterizado.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Partido Socialista

PS quer estratégia nacional contra assédio no trabalho

O PS está a pedir ao Governo que monte uma estratégia a sério contra o assédio e a violência no trabalho — com dinheiro, formação obrigatória e foco na saúde mental dos trabalhadores.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer Portugal a defender os curdos na Síria

O Livre está a pedir ao Governo que mexa os pauzinhos na ONU e na UE para proteger os curdos no norte da Síria — onde o exército sírio, com apoio da Turquia, anda a atacar civis e a destruir hospitais.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

PCP quer regular psicomotricistas — 2.500 profissionais em limbo há 20 anos

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há cerca de 2.500 psicomotricistas (os profissionais que ajudam crianças com dificuldades de movimento e aprendizagem) a trabalhar há décadas sem regras claras — está na hora de oficializar a profissão."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

CDS quer aparelhos auditivos totalmente pagos pelo Estado

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "há pessoas que não ouvem e não têm dinheiro para pagar aparelhos auditivos que custam milhares de euros — o Estado tem de pagar a conta, pelo menos para quem não pode."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Comunista Português

Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN exige estratégia industrial verde atrasada 2 anos

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei do clima manda-vos apresentar uma estratégia para tornar a indústria portuguesa mais verde — o prazo acabou em fevereiro de 2024 e vocês não fizeram nada."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PS quer travar destruição de espaços culturais pelo país

O PS está a dizer ao Governo: "o Cinema Império é só a ponta do icebergue — há espaços culturais classificados a ser destruídos ou descaracterizados por todo o país, e precisamos de uma estratégia a sério para os proteger."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PCP: criar 3.000 vagas em lares já em 2026 para idosos

O PCP quer que o Governo crie pelo menos 3.000 vagas em lares e cuidados continuados já este ano, e lance uma rede pública de lares. Porquê? Porque há mais de 2.300 idosos presos em camas de hospital sem precisar — simplesmente não há vaga em lado nenhum.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

BE: 2.800 pessoas "presas" em hospitais sem precisar

O Bloco de Esquerda quer resolver o escândalo dos internamentos sociais — quase 3 mil pessoas que já tiveram alta hospitalar mas ficam "presas" no hospital porque não há vagas na rede de cuidados continuados nem sítio para onde ir.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer passe grátis e jornal digital para jovens que dêem sangue

O Bloco está a dizer ao Governo: "os miúdos não estão a dar sangue, estamos a ficar sem reservas — dêem-lhes o passe de transportes grátis e uma assinatura de jornal digital, que eles aparecem."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer guia de emergência para cada família e rádio oficial

O Livre quer que o Governo faça como a Suécia e a Finlândia: entregar a cada família portuguesa um guia impresso com instruções para catástrofes e designar um canal de rádio pública como referência oficial em emergências — para que saibas o que fazer quando a luz e a net vão abaixo.

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