O que anda a passar no parlamento

LIVRE: faltas por calamidade passam a ser justificadas por lei

O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para que, quando o Governo declarar calamidade (como fez com a tempestade Kristin), as faltas dos trabalhadores fiquem automaticamente justificadas — sem ter de andar a negociar com o patrão.

O Governo pede ao parlamento para aprovar três prorrogações do antigo acordo de cooperação entre a Europa e os países de África, Caraíbas e Pacífico (os chamados países ACP) — basicamente, manter o acordo velho a funcionar enquanto o novo (o Acordo de Samoa) não entra oficialmente em vigor.

LIVRE quer programa de apoio psicológico após tempestades

O LIVRE quer criar um programa nacional para dar apoio psicológico às pessoas e aos bombeiros depois de catástrofes naturais — porque depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta, o Estado tratou dos telhados mas esqueceu-se das cabeças.

Chega acaba com prazo de 3 meses para cônjuges de polícias terem SAD

O Chega quer acabar com uma regra que obriga os cônjuges de polícias (PSP e GNR) a inscreverem-se no sistema de saúde da polícia (o SAD) nos primeiros 3 meses — se perdem esse prazo, ficam sem acesso para sempre.

JPP quer fundo permanente para catástrofes com 0,5% do OE

O JPP quer criar um fundo nacional permanente para responder a catástrofes naturais — com dinheiro garantido todos os anos, ativação automática quando há calamidade, e zero burocracia para as famílias receberem apoio.

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

BE quer bónus de 20% para quem combateu a Kristin

O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.

Chega: Portugal deve travar acordo comercial UE-Índia

O Chega quer que Portugal bloqueie o acordo de comércio livre entre a Europa e a Índia na forma atual — por medo de uma avalanche de imigração indiana, da destruição do setor têxtil português e da perda de soberania económica.

PS quer travar a confusão entre cartões de saúde e seguros

O PS está a dizer: "os cartões de saúde andam a vender gato por lebre — muita gente pensa que tem um seguro e afinal só tem descontos, sem qualquer proteção real." Querem obrigar quem vende estes cartões a registar-se e a dizer claramente que aquilo NÃO é um seguro.

PCP: 2 mil precários do PRR vão para o desemprego sem contrato

O PCP está a avisar que cerca de 2 mil trabalhadores contratados a prazo para gerir o dinheiro europeu do PRR (o Plano de Recuperação e Resiliência, os fundos da Europa pós-covid) vão ser despedidos até ao final do ano — apesar de fazerem trabalho que não vai desaparecer.