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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN quer IA a detetar incêndios antes de eles crescerem

O PAN diz que o plano Floresta 2050 do Governo não menciona uma única vez o uso de inteligência artificial — e quer que se usem câmaras, sensores e algoritmos para detetar focos de incêndio nos primeiros minutos, como já se faz em Espanha e Itália.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer mais vigilantes da natureza no ICNF

O Livre diz que 286 vigilantes da natureza para 800 mil hectares de áreas protegidas é uma piada — dá mais de 2500 hectares por pessoa. Quer que o ICNF abra concurso para contratar mais, porque sem vigilância, a natureza fica à mercê de tudo.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Iniciativa Liberal

Bloco quer médicos internos de volta à carreira do hospital público

O Bloco está a dizer ao Governo: "os médicos jovens que andam a dar o litro nos hospitais públicos estão de fora da carreira oficial — metam-nos lá dentro para não fugirem todos para o privado."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Social Democrata

Castelo medieval em Chaves pode desabar e ninguém faz nada

O Chega está a dizer ao Governo: "há um castelo do século XIII em Chaves classificado como Monumento Nacional que está a cair de podre — a câmara avisa desde 2022 e ninguém mexeu uma palha. Salvem aquilo antes que seja tarde."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega

Chega quer classificar cartel venezuelano como terrorista

O Chega quer que Portugal classifique o Cartel de los Soles — um grupo ligado a altos militares e políticos venezuelanos — como organização terrorista internacional, alinhando-se com os EUA que já fizeram o mesmo.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PCP: acabem com universidades geridas como empresas — e precariedade

O PCP está a dizer: "a lei de 2007 empurrou as universidades públicas para se gerirem como empresas privadas, com fundações e centros de investigação a funcionarem à margem do Estado. Revoguem isso tudo."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN: criem novo acelerador de carreiras, o atual deixou muita gente de fora

O PAN está a dizer ao Governo: "o esquema atual para acelerar carreiras na função pública só chegou a 60 mil pessoas. Criem outro, mais justo, que abranja toda a gente."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PS: alarguem lá a semana de 4 dias, o piloto deu bom

O PS está a dizer ao Governo: "experimentámos a semana de 4 dias em 41 empresas, os trabalhadores adoraram, a produtividade subiu — agora toca a alargar isto ao privado e ao público."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

IL: vendam a TAP toda, e não só um bocadinho

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "parem lá de brincar com meias-privatizações. Vendam os 100% da TAP de uma vez — o Estado não devia andar a gerir companhias aéreas."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer acabar com universidades-fundação e pôr democracia lá dentro

O Bloco de Esquerda está a dizer: "há universidades públicas que se transformaram em fundações de direito privado — acabem com isso, devolvam poder aos estudantes e professores e ponham fim à precariedade dos investigadores."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Livre
CDS - Partido Popular
Chega

PAN: 35 horas semanais e 25 dias de férias para todos

O PAN está a propor cortar a semana de trabalho de 40 para 35 horas no privado e dar a toda a gente 25 dias úteis de férias — basicamente alinhar o privado com o que já existe na função pública.

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