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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

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⚖️ Decidida🌍 Imigração
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Há 1 mês
Livre

Livre pede acolhimento de refugiados somalis em Portugal

O Livre quer que Portugal reforce a ajuda humanitária à Somália e acolha refugiados somalis — incluindo cristãos perseguidos — em vez de pagar 8 milhões para não receber ninguém, como fez em 2026.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Chega

Chega: Portugal tem de proteger 1 milhão de portugueses na Venezuela

O Chega quer que o Governo não poupe esforços para proteger a comunidade portuguesa na Venezuela — desde a libertação dos presos políticos até à preparação de um plano de evacuação se a situação piorar.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 4 semanas
CDS - Partido Popular

CDS quer juntar todas as leis eleitorais num só código

O CDS quer que o Governo junte as dezenas de leis que regulam as eleições em Portugal — da Assembleia às autarquias, da Madeira ao Parlamento Europeu — num único Código Eleitoral, para que as regras sejam iguais para todos.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Partido Comunista Português

PCP: último lavadouro de lã fechou e o setor está a morrer

O PCP quer que o Governo salve a fileira da lã em Portugal — o único lavadouro industrial do país fechou por causa de problemas ambientais e agora os produtores têm de mandar a lã lavar no estrangeiro ou enterrá-la em aterros.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer salvar a lã: produtores recebem 0€/kg e queimam-na

O PS está a dizer ao Governo: "a lã portuguesa virou lixo — os criadores pagam 2€ por ovelha para tosquiar e depois ninguém compra a lã, é hora de mexer."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Livre

LIVRE quer proibir voos noturnos em Lisboa

O LIVRE quer que entre a 1h e as 5h da manhã não levantem nem aterrem aviões no aeroporto de Lisboa — e que das 23h às 7h os aviões mais barulhentos fiquem no chão.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE quer proibir uso da Base das Lajes na guerra ao Irão

O Bloco quer que Portugal proíba os EUA de usarem a Base das Lajes e o espaço aéreo português para operações militares contra o Irão — como Espanha já fez com as bases de Rota e Morón.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer converter internato em residência de estudantes

O PS quer que o Governo passe o antigo Internato de Santo António em Portalegre — que está fechado desde 2022 — para o Turismo de Portugal, para ser transformado em residência de estudantes da Escola de Hotelaria local.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega quer travar 8 mil furtos no campo em 5 anos

O Chega quer que o Governo deixe de tratar os furtos de colheitas, gado e máquinas agrícolas como crimes menores — porque nos últimos 5 anos roubaram mais de 8 mil vezes aos agricultores e quase ninguém foi preso a sério.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer salvar a fileira da lã portuguesa

O Chega quer que o Governo crie uma estratégia nacional para valorizar a lã em Portugal — porque neste momento a maioria dos produtores deita a lã ao lixo depois de tosquiar as ovelhas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega: investiguem os suicídios dos polícias, caso a caso

O Chega está a lembrar o Governo de uma promessa: em fevereiro de 2025, o secretário de Estado disse que ia criar uma equipa para analisar retrospetivamente cada suicídio nas forças de segurança — como já se faz com a violência doméstica — mas até hoje nada saiu do papel.

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