O que anda a passar no parlamento

Startups pedem clarificação do IVA nas Test Beds do PRR

O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).

Chega quer acabar com gargalo rodoviario de Santa Eulalia em Elvas

O Chega quer que o Governo resolva de uma vez o estrangulamento da EN246 em Santa Eulalia, concelho de Elvas -- uma passagem inferior da linha ferroviaria que ha decadas impede a circulacao normal, especialmente de camioes.

Chega pede expulsão do embaixador do Irão de Portugal

O Chega recomenda ao Governo que declare o embaixador da República Islâmica do Irão, Majid Tafreshi, persona non grata e o expulse de Portugal. Pede ainda que Portugal condene a repressão nos fóruns internacionais e coordene sanções com parceiros da UE e CPLP.

PS exige reabertura urgente da Linha da Beira Baixa

O PS recomenda ao Governo que reponha rapidamente a circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, interrompida por um deslizamento de terras em fevereiro de 2026, e que reforce a oferta ferroviária na região com soluções de transporte alternativo durante as obras.

Livre: Governo tem de publicar quantas crianças ficam sem creche

O Livre quer obrigar o Governo a contar e divulgar, todos os anos e a tempo das inscrições, quantas vagas existem nas creches e quantas crianças ficam em lista de espera — porque neste momento ninguém sabe os números reais.

PAN quer Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN propõe que a primeira (e única) mulher a ser primeira-ministra em Portugal receba honras de Panteão Nacional — basicamente, que o país reconheça oficialmente que Pintasilgo merece um lugar ao lado de Amália e Eusébio.

PAN quer concursos públicos para chefias das entidades reguladoras

O PAN quer aplicar às entidades reguladoras (ERSE, ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.) as mesmas regras que já existem para o Banco de Portugal: concurso aberto, período de nojo, igualdade de género e mais poder da Assembleia da República nas nomeações.

Livre trava barragem de Girabolhos e quer soluções verdes

O Livre está a dizer ao Governo: "não metam uma barragem de 300 milhões no Mondego sem estudos atualizados — primeiro façam um novo estudo ambiental sério, ouçam as populações e considerem alternativas que não destruam o rio."

PAN quer inquérito a influencers com conteúdo sexual nas escolas

O PAN descobriu que 79 escolas deixaram entrar influenciadores digitais que vendem pornografia — sim, literalmente — para animar campanhas de associações de estudantes, e agora quer que a Inspeção investigue e que se criem regras para isto nunca mais acontecer.

Chega: Governo abriu cheque em branco em garantias para grandes empresas

O Chega está basicamente a dizer: "o Governo aprovou uma alteração ao fundo público que dá garantias bancárias a empresas, mas tirou os limites e abriu para grandes empresas — sem dizer quanto é o teto nem quanto pode custar ao Estado se correr mal."