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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: câmaras proibidas de meter dinheiro em touradas

O Bloco de Esquerda quer cortar a torneira do dinheiro público às touradas — nada de câmaras, juntas de freguesia ou ministérios a pagarem bilhetes, arenas ou prémios a quem torture touros.

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🍳 A cozinhar🚆 Transportes
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Há 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP: fim do "pague já, reembolso depois" nos voos das ilhas

O JPP (partido da Madeira) diz ao Governo: "acabem com o esquema de quem mora nas ilhas ter de adiantar o valor inteiro do bilhete de avião e depois andar atrás do reembolso — muita gente pobre não tem dinheiro para isso".

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: devolvam a Linha do Tua à rede ferroviária

O PCP quer que a Linha do Tua volte a ser uma linha de comboio a sério, integrada na rede ferroviária nacional e operada pela CP — em vez do projeto turístico privado que anda a arrastar-se há 16 anos sem resultados.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 4 meses
Chega

Chega: mais guito para a RTP da Madeira e dos Açores

O Chega quer que o Governo mande mais dinheiro para os centros da televisão pública (RTP) na Madeira e nos Açores — para que não fiquem pendurados a produzir telejornais com meios do tempo dos dinossauros.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Livre

Livre: arranjem já o subsídio dos voos das ilhas

O partido Livre diz ao Governo: "o novo sistema do desconto nos voos para a Madeira e Açores é uma salganhada — gente a pagar adiantado centenas de euros e a esperar meses pelo reembolso. Arranjem isto já".

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer cheque para arranjar roupa e travar a fast fashion

O PAN quer que o Governo crie um "Cheque Repara & Reusa" para ajudar a pagar arranjos de roupa e sapatos, meta sustentabilidade têxtil nas escolas e dê incentivos fiscais a quem usa costureiras e sapateiros — basicamente, copiar o que a França já faz.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer banir "químicos eternos" dos brinquedos

O PAN quer que Portugal lidere na UE a proibição dos PFAS — os chamados "químicos eternos" que estão em tudo, de brinquedos a embalagens — e que proteja especialmente as crianças, que são as mais vulneráveis.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Chega

Chega quer comboios de passageiros na Linha Setil-Vendas Novas

O Chega quer que voltem os comboios de passageiros na Linha Setil-Vendas Novas — 69 km de ferrovia construída e funcional que só transporta mercadorias. A linha existe, os carris estão lá, só falta vontade política.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

ONG contra tráfico humano ficam meses sem guito do Estado

O PAN está a pedir ao Governo que mude o modelo de financiamento das ONG que combatem o tráfico de pessoas — porque o sistema atual de "projeto a projeto" deixa associações meses sem dinheiro, com salários em atraso e casas de abrigo a funcionar a crédito.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Dia Nacional contra a moda rápida a 24 de abril

O PAN quer instituir o 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à Moda Rápida — a data do colapso do Rana Plaza que matou 1.100 trabalhadores têxteis no Bangladesh — para nos lembrar que a roupa barata tem um custo escondido.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Socialista

PS quer debate no parlamento sobre nova lei de cibersegurança

O PS está a dizer: "o Governo fez uma lei de cibersegurança que afeta todas as empresas e serviços públicos do país, mas decidiu fazê-la sozinho em vez de a discutir no parlamento — queremos meter o dedo nisto."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 5 meses
Bloco de Esquerda

BE quer programa nacional contra maus tratos a crianças

O Bloco quer criar um programa nacional para prevenir maus tratos a crianças — porque em 2024 foram reportados quase 90 mil casos às comissões de proteção, os crimes contra menores bateram um novo máximo, e o Estado continua a reagir em vez de prevenir.

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