O que anda a passar no parlamento

PAN quer equiparar salários de fiscais municipais a técnicos de TI

O PAN recomenda ao Governo que reveja a estrutura remuneratória da Carreira Especial de Fiscalização, equiparando o salário base inicial ao dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação. Propõe também quotas próprias de avaliação de desempenho e um cartão de identificação profissional específico.

PAN clarifica contagem de tempo para nacionalidade portuguesa

O PAN quer mudar a lei da nacionalidade para que o tempo que um imigrante espera pela autorização de residência conte para o prazo de naturalização — porque a AIMA demora meses ou anos a responder e as pessoas ficam no limbo.

PAN quer hospitais do SNS (os hospitais públicos) fora da Lei dos Compromissos

O PAN propõe que os hospitais e unidades do SNS (os hospitais públicos) fiquem isentos da lei que controla pagamentos em atraso quando compram medicamentos, material clínico e dispositivos médicos. Na prática, estas compras deixam de estar sujeitas à regra de saldo positivo obrigatório que hoje bloqueia aquisições essenciais.

PAN: depósito da ambulância subiu 33€ em duas semanas, paguem aos bombeiros

O PAN está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão a perder dinheiro a transportar doentes porque o gasóleo disparou — sentem-se à mesa com o INEM (os gajos das ambulâncias do Estado) e atualizem já os valores que pagam por quilómetro."

PAN quer proteger o Meco do abate de pinheiros mansos

O PAN está furioso com o abate de cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, junto ao Meco em Sesimbra, e quer que o Governo investigue, proteja a zona e mude as regras para que isto não volte a acontecer.

PAN quer proteger famílias da subida das prestações da casa

O PAN está preocupado com a guerra no Médio Oriente e o que isso vai fazer às taxas de juro: se a Euribor voltar a disparar, as prestações da casa sobem e há famílias que não aguentam.

PAN: portugueses fugidos de guerra deviam poder trazer o cão e o gato

O PAN está basicamente a dizer ao Governo: "se um português tem de fugir de uma zona de guerra, não devia ser obrigado a deixar o cão ou o gato para trás só porque faltam papéis sanitários — Bruxelas já permite exceções, Portugal só tem de as aplicar."

PAN: Governo, usa a lei e trava margens dos combustíveis

O PAN está a dizer ao Governo: "já existe lei desde 2021 para limitar o que as gasolineiras ganham em cima do preço dos combustíveis — aprova a raio da portaria e põe a funcionar de uma vez."

PAN quer concursos públicos para chefias das entidades reguladoras

O PAN quer aplicar às entidades reguladoras (ERSE, ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.) as mesmas regras que já existem para o Banco de Portugal: concurso aberto, período de nojo, igualdade de género e mais poder da Assembleia da República nas nomeações.

PAN quer Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN propõe que a primeira (e única) mulher a ser primeira-ministra em Portugal receba honras de Panteão Nacional — basicamente, que o país reconheça oficialmente que Pintasilgo merece um lugar ao lado de Amália e Eusébio.