O que anda a passar no parlamento

BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente

O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.

BE quer pelo menos 5 mulheres nos 13 juízes do Constitucional

O Bloco de Esquerda quer obrigar a que o Tribunal Constitucional (o tribunal que decide se as leis respeitam a Constituição) tenha no mínimo 40% de juízes de cada sexo — ou seja, pelo menos 5 mulheres e 5 homens nos 13 lugares.

BE pede condenação das tarifas de Trump contra a Europa

O Bloco quer que Portugal condene oficialmente as tarifas que Trump impôs a 8 países europeus por se recusarem a apoiar a compra da Gronelândia — e que o Governo chame o embaixador americano para dar explicações.

BE quer proibir menores de 18 anos em touradas — a ver ou a participar

O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.

BE quer que militares e polícias paguem menos pelo seguro de saúde

O Bloco quer acabar com uma injustiça: militares, GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública) descontam para o seu seguro de saúde sobre 14 meses de salário, mas só o usam durante 12 — pagam subsídio de férias e Natal por um serviço que não recebem nesses meses extra.

BE: câmaras proibidas de meter dinheiro em touradas

O Bloco de Esquerda quer cortar a torneira do dinheiro público às touradas — nada de câmaras, juntas de freguesia ou ministérios a pagarem bilhetes, arenas ou prémios a quem torture touros.

BE quer consultas de menopausa no SNS e tratamentos grátis

O Bloco quer que todos os centros de saúde tenham consultas específicas para a menopausa e que tratamentos para os sintomas — desde terapia hormonal a hidratantes vaginais — sejam comparticipados a 100% pelo Estado, desde que prescritos por médico.

BE quer mais meios para combater tráfico humano

O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.

BE quer programa nacional contra maus tratos a crianças

O Bloco quer criar um programa nacional para prevenir maus tratos a crianças — porque em 2024 foram reportados quase 90 mil casos às comissões de proteção, os crimes contra menores bateram um novo máximo, e o Estado continua a reagir em vez de prevenir.

Bloco quer pôr a CMVM a vigiar criptos e cobrar imposto a quem espera 1 ano

O Bloco está a dizer: "Portugal é um paraíso fiscal para quem joga em criptomoedas — vamos meter o regulador da bolsa (CMVM) a fiscalizar e acabar com a isenção de quem espera 365 dias para vender."