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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 8 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega quer comissão de inquérito aos negócios dos incêndios

Basicamente, o Chega está a dizer ao parlamento: "metemos milhões no combate aos fogos todos os anos, e mesmo assim ardem hectares como loucos — está na hora de descobrir quem está a lucrar com isto."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 10 meses
Bloco de Esquerda

Bloco quer pôr a CMVM a vigiar criptos e cobrar imposto a quem espera 1 ano

O Bloco está a dizer: "Portugal é um paraíso fiscal para quem joga em criptomoedas — vamos meter o regulador da bolsa (CMVM) a fiscalizar e acabar com a isenção de quem espera 365 dias para vender."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Bloco de Esquerda

Bloco: com 48°C não se trabalha ao ar livre

O Bloco de Esquerda quer uma lei que diga claramente: quando a temperatura passa de certos limites, quem trabalha ao ar livre é dispensado, realocado ou reduz o horário — porque em Portugal ainda não existe nada disto.

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🍳 A cozinhar⚖️ Justiça11/07/2025
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

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🍳 A cozinhar💰 Impostos4/07/2025
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega quer cortar IRS no 1.º escalão de 13% para 12,5%

O Chega está a dizer ao Governo: "a vossa descida do IRS é uma palhaçada — só dá 414€ por ano às famílias mais ricas e tostões à classe média. Cortem mesmo as taxas mais baixas." Querem mexer mais a sério nos escalões para cortar imposto a quem ganha menos.

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🍳 A cozinhar🏠 Habitação4/07/2025
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega: descontar mais 150€ de renda no IRS para aliviar inquilinos

O Chega está a dizer ao Governo: "as rendas dispararam e a classe média paga IRS sobre dinheiro que nem tem — vamos subir o limite de renda que se pode descontar no IRS de 700€ para 850€ por ano." É um alívio fiscal para quem vive de renda.

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