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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Parar a caça nas zonas que arderam: dar tempo à natureza

O PAN quer que o Governo proíba temporariamente a caça em todas as áreas ardidas e zonas vizinhas — os animais que sobreviveram aos fogos precisam de tempo para recuperar, não de caçadores a persegui-los.

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🍳 A cozinhar🚆 Transportes
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Há 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer empresa pública de dragagens nos portos

O PCP quer criar uma empresa pública — a Empresa Nacional de Dragagens — para dragar os portos de pesca do país, porque o assoreamento anda a matar a atividade piscatória e os planos atuais nunca se cumprem.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Partido Comunista Português

Pescadores não conseguem trabalhar: plataformas do mar em baixo

O PCP diz que as plataformas digitais do Estado para a pesca — BMar e Capitania online — estão constantemente avariadas e os pescadores não conseguem emitir faturas, atualizar licenças nem tratar de papelada obrigatória por lei.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Partido Socialista

Voos dos estudantes das ilhas passam a contar no IRS

O PS quer que os estudantes dos Açores e da Madeira que estudam no continente (ou vice-versa) possam deduzir as viagens de avião no IRS, como já fazem com as rendas — porque o subsídio de mobilidade não cobre tudo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega: emigrantes não podem perder médico de família

O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Livre

LIVRE quer pagar para arrancar eucaliptos abandonados

O LIVRE está a dizer ao Governo: "há centenas de milhares de hectares de eucalipto ao abandono à espera de arder — paguem aos donos para os arrancar e plantar carvalhos."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Chega

Chega quer prazos fixos para o IFAP pagar aos agricultores

O Chega está a dizer ao Governo: "o IFAP (o instituto que distribui os subsídios europeus aos agricultores e pescadores) anda atrasado há anos a pagar — meta-se prazos máximos e juros de mora se falharem."

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega: vítima de violência doméstica deve ter advogado no minuto zero

O Chega está a dizer ao Estado: "quando um agressor é detido, chama-se logo um advogado oficioso para ele — então a vítima também devia ter direito a um, imediatamente, quando vai à esquadra".

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega quer definição internacional de antissemitismo adotada em Portugal

O Chega está a dizer ao Governo: "adotem a definição oficial de antissemitismo que 31 países já usam e sigam o plano europeu para proteger a comunidade judaica".

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 11 meses
Partido Socialista

PS exige Governo a acabar a estratégia de defesa parada desde 2013

O PS está a chatear o Governo: "o documento que define como Portugal se defende é de 2013, está completamente desatualizado, e vocês têm-no na gaveta há mais de um ano — despachem-se."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

Livre quer calor extremo na lista de doenças do trabalho

O Livre está a dizer ao Governo: "se um pedreiro adoece por trabalhar 8 horas a 40 graus, isso é uma doença do trabalho — atualizem a lista que está parada há 25 anos."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Partido Socialista

PS quer Governo a contratar já os inspetores das pescas aprovados

O PS está basicamente a dizer ao Governo: "há uma lista de inspetores das pescas aprovados num concurso, mas vocês não os chamaram — façam isso antes que a lista expire em agosto e percamos os candidatos."

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