O que anda a passar no parlamento

Livre quer calor extremo na lista de doenças do trabalho

O Livre está a dizer ao Governo: "se um pedreiro adoece por trabalhar 8 horas a 40 graus, isso é uma doença do trabalho — atualizem a lista que está parada há 25 anos."

Chega quer acabar com adicional ao imposto dos combustíveis

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "aquela taxa extra em cima dos combustíveis, que meteram em 2016 como sendo 'temporária', já lá vão 10 anos — tirem isso daí e baixem também o IVA de 23% para 13%."

O presidente da Assembleia pôs a votos tratar de urgência uma lei que regula quem pode comprar e gerir créditos que os clientes deixaram de pagar aos bancos — porque Bruxelas já levou Portugal a tribunal por não ter transposto esta diretiva europeia a tempo.

Livre: proibido trabalhar ao ar livre em alerta laranja ou vermelho

O Livre quer que quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho, os patrões sejam obrigados a retirar os trabalhadores do exterior — com água, sombra, roupa adequada e planos de prevenção obrigatórios para quem trabalha ao ar livre.

Livre cria "licença climática" para trabalhadores ao ar livre

O Livre quer criar uma dispensa de trabalho remunerada — tipo baixa médica mas por causa do tempo — para quem trabalha ao ar livre quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho. Os primeiros 3 dias paga o patrão, depois paga a Segurança Social.

Chega quer mais quotas de pesca de atum para as ilhas

O Chega diz que a UE cortou brutalmente as quotas de pesca de atum de Portugal — de 11.000 para 2.700 toneladas — e quer que o Governo negoceie com outros países europeus e com Bruxelas para aumentar o que os pescadores das ilhas podem pescar.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Chega quer Portugal a usar empréstimos da UE para comprar armas

O Chega está a dizer ao Governo: "a Europa abriu uma linha de empréstimos baratos para os países comprarem armas — Portugal devia usar isso para fragatas e defesa antiaérea, em vez de gastar o orçamento normal da Defesa."

Chega quer Governo a despachar a ponte do Vascão fechada há um ano

O Chega está a dizer ao Governo: "a ponte que liga o Alentejo ao Algarve está fechada há mais de um ano para obras, prometeram em maio, depois em outubro — acelerem isto que está a matar o turismo da região."

PSD/CDS quer novo acesso à A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

O PSD e o CDS estão a dizer ao Governo: "quando renegociar o contrato da A1 com a Brisa, obrigue a empresa a criar uma entrada nova entre Aveiro Sul e Mealhada — 23 quilómetros sem acesso é demais."