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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

LIVRE: tribunais administrativos são o parente pobre da justiça

O LIVRE quer que o Governo apresente em 90 dias um plano de emergência para os tribunais administrativos — que são aqueles onde tu vais reclamar contra o Estado. Neste momento, têm 133 mil processos empilhados só contra a agência de imigração (AIMA), com 500 novos por dia.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PAN: bebés ficam retidos nos hospitais porque mães não têm casa

O PAN quer acabar com uma situação absurda: bebés que já podiam ir para casa ficam retidos nas maternidades porque as mães não têm onde morar. Na Maternidade Alfredo da Costa, os casos quadruplicaram em dois anos — de 7 em 2022 para 28 em 2024.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS contesta novas regras dos carregadores elétricos

O PS está a contestar o novo decreto-lei que muda as regras dos carregadores de carros elétricos — acabando com a Mobi.E (a entidade que gere a rede) e eliminando os contratos obrigatórios, o que o PS diz que vai fragmentar o mercado e encarecer o carregamento.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

BE: 90% das crianças morrem sem cuidados paliativos

O Bloco quer obrigar o Governo a criar equipas de cuidados paliativos para crianças em todas as regiões do país. Neste momento, há 8 mil crianças que precisam destes cuidados e só existe uma equipa domiciliária no país inteiro — em Coimbra.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Chega: 2.342 camas de hospital ocupadas por idosos sem casa para onde ir

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há 2.342 idosos a ocupar camas de hospital porque não há lares para onde irem — está a custar 288 milhões por ano e a Segurança Social que assuma isto, não os hospitais."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN: kits de emergência e planos para animais de companhia

O PAN quer que o Governo distribua kits de emergência às famílias mais vulneráveis e — novidade — que os animais de companhia sejam incluídos nos planos familiares de emergência. Quando vem uma tempestade, milhares de animais ficam presos ou morrem porque ninguém pensou neles.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PCP quer dia livre no trabalho para quem dá sangue

O PCP quer que quem dá sangue tenha o dia todo livre no trabalho — não só o tempo da colheita, mas o dia inteiro, sem perder dinheiro nem direitos.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Chega quer kits de emergência e melhor comunicação em catástrofes

O Chega quer que o Governo distribua kits de emergência às famílias, melhore a comunicação da proteção civil durante tempestades e crie programas de preparação da população — porque a Kristin mostrou que o país foi apanhado de surpresa.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PCP: equipas de paliativos pediátricos em todas as regiões

O PCP quer equipas de cuidados paliativos para crianças em todas as regiões do país — começando pelas que não têm nenhuma, como o Alentejo e o Algarve. Neste momento, há 8 mil crianças que precisam destes cuidados e quase todas ficam sem eles.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

PCP quer pensões de polícias e PJ a 90% do salário

O PCP está a dizer ao Governo: "os polícias da PSP, os investigadores da PJ (Polícia Judiciária) e os guardas prisionais arriscam a vida todos os dias, e quando se reformam podem ver a pensão cair para metade — queremos 90% para todos."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PS quer mais equipas de paliativos no terreno

O PS quer que o Governo reforce as equipas de cuidados paliativos ao domicílio — porque morrer com dignidade em casa, em vez de num hospital, devia ser um direito, não uma lotaria geográfica.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

IL: cuidados continuados pagos abaixo do custo real

A Iniciativa Liberal diz que o Governo paga tão pouco às instituições de cuidados continuados que estas estão a funcionar com prejuízo — e quer uma atualização real dos valores, porque a última não cobriu sequer a inflação.

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