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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 semana
Chega

Chega quer trocar Dia da Defesa Nacional por uma semana inteira

O Chega quer que os jovens de 18 anos, em vez de irem a uma unidade militar so um dia, passem la uma semana inteira -- com inspecao militar incluida, aulas de ciberseguranca e protecao civil. Basicamente, um mini-servico militar light.

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⚖️ Decidida🚆 Transportes
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Há 3 semanas
Chega

Passe grátis para ex-combatentes em todo o país

O Chega quer que os antigos combatentes andem de transportes públicos à borla em todo o país — e não só na zona onde moram, como é agora.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer pulseiras GPS para doentes com demência

O Chega quer que os hospitais sejam obrigados a pôr pulseiras com GPS em doentes com demência logo na triagem, criar um sistema de alerta rápido quando alguém desaparece, e responsabilizar as instituições que não protejam estes doentes.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 3 semanas
Chega

Chega quer abrir os arquivos secretos das FP-25

O Chega pede ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de todos os documentos secretos sobre as FP-25, a organização terrorista de extrema-esquerda que matou 14 pessoas nos anos 80 — porque "as vítimas merecem a verdade."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 3 semanas
Pessoas-Animais-Natureza

Proibida venda e uso de coleiras de choque e estranguladoras

O PAN propõe proibir a comercialização e utilização de coleiras elétricas (de choque), estranguladoras e de picos em animais de companhia. Quem violar a proibição incorre em contraordenação.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 semanas
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com bolseiros de ciência a prazo — 3000 para efetivos

O PCP está a dizer ao Governo: "temos milhares de cientistas há anos com contratos precários ou bolsas — chega, metam-nos nos quadros como trabalhadores a sério".

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 3 semanas
Livre

Refeições iguais para todos nos colégios com contrato

O Livre recomenda ao Governo que garanta igualdade na qualidade das refeições escolares em colégios com contrato de associação, acabando com a diferenciação entre alunos do regime público e do regime privado. Pede que o financiamento por refeição seja adequado para impedir discriminação.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 semana
Partido Socialista

PS quer repensar o Dia da Defesa Nacional e o recrutamento

O PS quer que o Governo avalie se o Dia da Defesa Nacional ainda serve para alguma coisa ao fim de 20 anos, estude formas mais modernas de atrair jovens para as Forças Armadas e veja se a disciplina de Cidadania é o melhor sítio para ensinar segurança e defesa.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 semanas
Livre

Livre quer limitar lucros na venda de fertilizantes agrícolas

O Livre propõe que o Governo estabeleça um limite máximo temporário às margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, reforce a fiscalização da ASAE em toda a cadeia e crie uma linha de apoio específica para compensar agricultores pela subida de custos, com bonificações para pequenas e médias explorações.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega: nas evacuações, os animais de companhia vão junto

O Chega quer que quando o Estado evacua portugueses de zonas de guerra — como aconteceu no Médio Oriente — crie condições para levar também os animais de companhia, em vez de obrigar as pessoas a abandoná-los.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Partido Social Democrata

PSD: proteger os portugueses na Venezuela depois da queda de Maduro

O PSD diz ao Governo: "com a Venezuela virada do avesso depois de os americanos terem apanhado o Maduro, não se podem esquecer de que há mais de um milhão de portugueses e lusodescendentes lá — prioridade absoluta é a segurança deles".

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

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