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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Livre

Passe de Mobilidade Nacional para todos os transportes por 20 €

O LIVRE propõe a criação de um Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso a todos os transportes coletivos — urbanos, suburbanos, regionais, ferroviários, rodoviários, fluviais e de mobilidade suave — num único título, em todo o país.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

LIVRE quer incluir burros na prevenção de incêndios

O LIVRE quer que os burros — em especial o burro de Miranda — sejam incluídos no programa de pastoreio extensivo que o Governo criou para prevenir incêndios, porque estes animais são craques a limpar mato em terrenos onde nem máquinas conseguem ir.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Livre

Livre: dinheiro para IPSS trocarem carrinhas velhas por elétricas

O Livre quer que o Governo dê linha de financiamento às IPSS (instituições sociais como Misericórdias e centros sociais) e câmaras para comprarem carrinhas elétricas novas para levar miúdos à escola — porque a maioria anda agora com veículos de 18 anos a gasóleo.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer Governo a cumprir o que prometeu aos mineiros do urânio

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "vocês prometeram tratar dos antigos mineiros das minas de urânio da Urgeiriça e das famílias deles — agora cumpram, que ainda há gente a morrer de cancro à espera."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 5 meses
Livre

UE e Chile de mãos dadas: menos taxas, mais negócio

O Governo quer que Portugal aprove um acordo entre a UE e o Chile que basicamente elimina quase todas as taxas alfandegárias entre os dois lados — mais fácil exportar vinho, importar cobre, e reforçar laços políticos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

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