O que anda a passar no parlamento

PAN quer plataforma pública para salvar blogs e arquivos digitais

O PAN recomenda ao Governo que crie uma plataforma de salvaguarda do património digital português, promova um estudo sobre conteúdos digitais em risco de desaparecimento, e inicie contactos com a Altice para preservar o acervo do SAPO Blogs na sua totalidade.

PAN quer dentistas com carreira própria nos hospitais públicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se queremos ter dentistas a sério nos centros de saúde, temos de lhes dar uma carreira como têm os médicos — não pode ser tudo recibos verdes precários."

PAN: rádios locais, braille e voto antecipado nas autárquicas

O PAN quer democratizar as eleições autárquicas a sério — garantindo que os partidos passam nas rádios locais, que os cegos têm boletins em braille e que mais gente pode votar antecipadamente.

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

PAN: UE deixou de poder detetar pedofilia online, Portugal reaja

O PAN está a soar o alarme: a regra europeia que permitia às plataformas digitais detetar imagens de abuso sexual de crianças expirou a 3 de abril de 2026. Sem ela, as empresas deixam de ter base legal para rastrear conversas privadas — e os pedófilos ficam mais protegidos.

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

PAN quer IVA zero nos alimentos de maio a novembro de 2026

O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.