O que anda a passar no parlamento

Chega: nas evacuações, os animais de companhia vão junto

O Chega quer que quando o Estado evacua portugueses de zonas de guerra — como aconteceu no Médio Oriente — crie condições para levar também os animais de companhia, em vez de obrigar as pessoas a abandoná-los.

IL quer Governo a apertar para libertar portugueses presos na Venezuela

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "há pelo menos 8 portugueses presos na Venezuela em condições miseráveis e o Governo não tem feito nada de jeito — toca a meter força diplomática para os trazer para casa."

PS quer transição na Venezuela mas critica intervenção militar dos EUA

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "sim, o regime de Maduro era ilegítimo, mas a maneira como os americanos resolveram aquilo — com tropas — foi à margem do direito internacional. Portugal tem de defender uma transição negociada, não imposta a tiro."

Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."

Startups pedem clarificação do IVA nas Test Beds do PRR

O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).

PAN quer proteger 1,2 milhões de luso-venezuelanos

O PAN quer que o Governo reforce os consulados na Venezuela, lance uma campanha de informação para a comunidade portuguesa e pressione diplomaticamente pela libertação dos presos políticos — incluindo seis portugueses que continuam detidos.

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

Chega quer regime de emergência para limpar florestas da Kristin

O Chega está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou milhares de hectares de floresta, há montes de árvores caídas a servir de rastilho para incêndios — tirem a burocracia do caminho e deixem os donos limpar os terrenos."

CDS: libertem os portugueses presos na Venezuela, sem condições

O CDS está a exigir ao Governo: "quatro portugueses já foram soltos, mas ainda há presos políticos nossos nas masmorras do regime venezuelano — e os que foram libertados continuam com medidas de coação como se fossem criminosos."

Renegociar ferry Sado: passageiros caíram 56% e preço continua a subir

Esta proposta diz ao Governo: "o ferry de Tróia perdeu mais de metade dos passageiros desde 2008 e os preços só sobem — sentem-se com a Atlantic Ferries (a empresa que explora o serviço) e renegociem o contrato antes de o renovar."