1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O JPP propõe adicionar a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das ordens honoríficas nacionais, alterando a Lei n.º 5/2011. A distinção, concedida pelo Presidente da República, terá 5 graus (de Medalha a Grã-Cruz) e poderá ser atribuída em vida ou a título póstumo.
O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.