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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 6 meses
Livre

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

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⚖️ Decidida🌿 Ambiente
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Há 6 meses
Livre

Livre quer Estado a estabilizar terras queimadas antes das chuvas

O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Livre

Livre quer que progressões na função pública sejam justas para todos

O Livre está a dizer ao Governo: "aquele empurrãozinho que deram a uns funcionários públicos para recuperarem do congelamento dos salários — apliquem-no a toda a gente, não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Livre

Livre: função pública está à espera há anos, acelerem lá isso

O Livre está basicamente a dar um toque ao Governo: "combinámos rever os salários e as carreiras destas profissões em 2025 e vocês andam a arrastar os pés — toca a despachar."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Livre

Livre quer Europa com defesa própria, sem depender só dos EUA e da NATO

O Livre está a dizer ao Governo: "com a Rússia a meter drones no espaço aéreo europeu, a Europa não pode ficar à espera dos americanos — Portugal deve apoiar a criação de uma capacidade de defesa europeia própria."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 4 meses
Livre

Livre: criem um programa oficial da semana de 4 dias — a sério

O Livre está a dizer ao Governo: "o teste da semana de 4 dias em 41 empresas correu bem, agora chega de experiências — criem um programa oficial, com incentivos fiscais, que abranja privado e Estado."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 4 meses
Livre

Livre: mostrar aos contribuintes para onde vão os impostos deles

O Livre quer transformar aquela conta-corrente no Portal das Finanças — que hoje só serve para abater dívidas — numa página que te explique para onde foi cada euro que pagaste de IRS (imposto sobre o teu salário), IVA ou IMI (imposto da casa).

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Livre

Livre: dinheiro para IPSS trocarem carrinhas velhas por elétricas

O Livre quer que o Governo dê linha de financiamento às IPSS (instituições sociais como Misericórdias e centros sociais) e câmaras para comprarem carrinhas elétricas novas para levar miúdos à escola — porque a maioria anda agora com veículos de 18 anos a gasóleo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer plano nacional para trazer ensaios clínicos aos hospitais públicos

O Livre quer obrigar o Governo a escrever finalmente uma estratégia nacional sobre investigação clínica nos hospitais públicos — com metas, prazos e áreas prioritárias, porque hoje cada hospital faz à sua maneira ou simplesmente não faz.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Livre

Bombeiros voluntários pedem estatuto de profissão de risco

O PS quer que os bombeiros das associações humanitárias — muitos deles voluntários que combatem incêndios todos os verões — sejam finalmente reconhecidos como profissão de risco e de desgaste rápido, com carreira própria e apoio psicológico.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Livre

Livre quer bombeiros sapadores com reforma antecipada

O Livre quer que os bombeiros sapadores sejam reconhecidos como profissão de desgaste rápido — reforma antecipada sem penalização, avaliação própria em vez do SIADAP genérico, melhores turnos e salário de entrada mais alto.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Livre

Livre quer saber quanto cobram os hospitais privados

O Livre acha que os hospitais privados em Portugal operam numa caixa negra — ninguém sabe exatamente quanto cobram, quanto lucram com dinheiro do SNS, ou quantos médicos lhes saem do público. E quer que o Governo obrigue a abrir o jogo.

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