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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
AR

Parlamento adota 7 prioridades europeias para escrutínio em 2026

A Comissão de Assuntos Europeus propõe que a Assembleia da República adote, para efeitos de acompanhamento e escrutínio, as iniciativas prioritárias do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026 em sete áreas: competitividade, defesa, modelo social, segurança alimentar, democracia, política externa e futuro da UE.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 4 meses
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CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira

O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer Governo a cumprir o que prometeu aos mineiros do urânio

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "vocês prometeram tratar dos antigos mineiros das minas de urânio da Urgeiriça e das famílias deles — agora cumpram, que ainda há gente a morrer de cancro à espera."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 3 meses
Chega

Chega quer dar prioridade a famílias portuguesas nas creches gratuitas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as creches gratuitas têm poucas vagas — vamos pôr os portugueses à frente dos imigrantes na fila." A medida usa palavras como "agregados de origem portuguesa" e "contribuintes da segurança social".

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Socialista

Silveira, em Torres Vedras, quer ser promovida a vila

O PS quer elevar a Silveira — uma freguesia de Torres Vedras com praia, estufas e mais habitantes que muitas vilas — à categoria de vila, porque já cumpre todos os requisitos legais e é uma das maiores do concelho.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 3 meses
AR

Madeira quer sentar-se à mesa grande da formação profissional

A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "nós só podemos ver as reuniões onde se decide a formação profissional do país, mas não podemos falar — queremos ter voto".

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Chega

Chega quer detetores de incêndio nas pecuárias (Governo tirou)

O Chega quer obrigar todas as explorações de animais a ter alarmes de incêndio — porque o Governo tirou essa obrigação em julho de 2025 e desde então morreram milhares de animais queimados em armazéns trancados.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega quer bombeiros da Proteção Civil a reformar mais cedo

O Chega está a dizer ao Governo: "os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil — os gajos que combatem fogos grandes e catástrofes — andam a ser tratados como funcionários de secretária na hora da reforma. Reconheçam que o trabalho deles destrói o corpo."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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