O que anda a passar no parlamento

Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".

Chega: reembolso de funeral justo para crianças e dependentes

O Chega quer acabar com uma injustiça absurda: quando morre uma criança ou uma pessoa com incapacidade que nunca descontou, a família recebe uns míseros 268€ para o funeral — este projeto manda que o reembolso seja igual ao de quem contribuiu.

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

Chega: Igreja dos Paulistas em Lisboa está a cair, restaurem já

O Chega está basicamente a dizer ao Governo: "a Igreja dos Paulistas em Lisboa, monumento nacional, está há mais de 20 anos à espera de obras prometidas e nunca feitas — agora está entre os 14 monumentos mais ameaçados da Europa, despachem-se."

IL quer subir subsídio de funeral de crianças de 269€ para 1.611€

A IL quer que quando morre uma criança ou um jovem, a família receba até 1.611€ para o funeral em vez dos míseros 269€ atuais — porque o Estado não pode acrescentar angústia financeira a quem já está a viver o pior momento da vida.

PS quer triplicar subsídio de funeral quando morre uma criança

O PS quer que, quando uma criança morre, a família receba até 1.600€ para o funeral em vez dos miseráveis 270€ que recebe hoje — porque a lei atual castiga quem nunca pôde descontar para a Segurança Social.

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

IL quer tirar gestão de terminais de autocarros à Rede Expressos

A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.

O Governo está basicamente a copiar para Portugal uma regra europeia: "se vendes ou compras criptomoedas, a plataforma onde o fazes vai mandar tudo para as Finanças, automaticamente."