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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Plano nacional contra extorsão sexual e burlas românticas

O PAN propõe ao Governo um conjunto de 8 medidas para prevenir e combater a extorsão sexual digital (sextortion) e as burlas românticas, com enfoque especial na proteção de crianças e jovens. Inclui campanhas de sensibilização, formação de profissionais e reforço de meios da Polícia Judiciária.

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⚖️ Decidida🌿 Ambiente
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Há 2 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Chega

Chega: tribunais de Portalegre a cair de podres e sem gente

O Chega esta a dizer ao Governo: "os tribunais de Portalegre estao sem magistrados, sem funcionarios e com instalacoes degradadas -- faca um raio de levantamento e resolva isto em 90 dias, porque a justica no interior nao pode ser de segunda."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer avisos de vício em todos os jogos de azar

O Livre quer que todos os jogos de azar — das raspadinhas às slots online — tenham avisos bem visíveis sobre o risco de dependência, tal como os maços de tabaco têm fotos de pulmões destruídos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Chega

Chega pede pagamento uniforme de retroativos a 7 000 enfermeiros do SNS

O Chega recomenda ao Governo que emita uma orientação nacional vinculativa para todas as ULS e entidades do SNS, garantindo o pagamento uniforme dos retroativos devidos aos enfermeiros pelo descongelamento de carreiras (2018-2021). Propõe ainda a criação de um mecanismo nacional de regularização administrativa.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Chega

Chega quer acelerar plano florestal de 246M€/ano

O Chega está a dizer ao Governo: "já têm o plano Floresta 2050 com 246 milhões por ano — agora mexam-se e implementem as medidas no 1.º semestre de 2026, com selo de gestão florestal e parcerias com autarquias."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer licença vitalícia de pesticidas para velhos do Restelo

O Chega está a defender os agricultores mais velhos: "um senhor de 70 anos com 40 anos de experiência a aplicar pesticidas não devia ter de renovar a licença a cada 10 anos e fazer os mesmos cursos que um miúdo que começou ontem."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
CDS - Partido Popular

CDS quer rastreios alargados a cancros do pulmão, próstata e estômago

Basicamente, o CDS está a dizer ao Governo: "já temos rastreios para cancros da mama, colo do útero e cólon — agora alarguem aos do pulmão, próstata e estômago, e usem o privado se for preciso para apanhar isto cedo."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer destrancar renovação dos cartões dos aplicadores de pesticidas

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês deixaram acumular milhares de cartões de aplicadores de pesticidas para renovar e agora os agricultores não conseguem comprar o que precisam para tratar das culturas — toca a desbloquear isto."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Juntos Pelo Povo

JPP quer reforçar rastreio e proteção de doentes oncológicos

O JPP está a pedir ao Governo: "o rastreio do cancro não chega a toda a gente, 71% dos doentes esperam demais pela primeira consulta, e quem apanha cancro fica desprotegido financeiramente — resolvam isto."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: vida independente para deficientes não pode ser piloto eterno

O PAN quer que o modelo de assistência pessoal para pessoas com deficiência deixe de ser um projeto-piloto permanente e se torne uma resposta universal — porque há lista de espera e não há vagas novas há anos.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Iniciativa Liberal

IL quer que a castanha deixe de ser "fruto seco"

A Iniciativa Liberal está a dizer: "a castanha tem mais de 50% de água e quase zero gordura — chamar-lhe fruto seco é um disparate que prejudica os produtores portugueses em impostos, transporte e exportação."

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