O que anda a passar no parlamento

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.

PCP: apoio mensal a quem perdeu rendimento com as tempestades

O PCP está a propor: "as tempestades destruíram a casa de muitos, mas também deixaram milhares sem rendimento — vamos criar apoios mensais para famílias em apuros, donos de microempresas, agricultores e pescadores que ficaram sem trabalho."

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

PCP: tarifas reguladas de luz e gás passam a ser para sempre, e cria GPL regulado

O PCP está basicamente a dizer: "as tarifas reguladas da luz e do gás natural — aquelas onde o preço é fixado pelo regulador, não pelo mercado — vivem há mais de uma década com data de validade. Vamos acabar com isso e ainda criar uma tarifa regulada para o gás de botija."

PCP: Fertagus e um caos e a solucao e meter a CP na ponte

O PCP esta farto da Fertagus e quer que a CP estenda o servico suburbano pela ponte 25 de Abril ate Setubal. A logica: a Fertagus nunca comprou um comboio, recebe o dobro da CP pelo Navegante, e os passageiros andam feito sardinhas em lata.

PCP: travar especulação dos combustíveis e taxar lucros da Galp

O PCP está basicamente a dizer: "as petrolíferas usam um índice internacional manhoso para inflacionar o preço da gasolina e do gás de botija — vamos obrigar a calcular o preço pelo custo real do petróleo, pôr um teto às margens e taxar os lucros extra para devolver ao consumidor."

PCP: bancos engolem subida da Euribor, prestação da casa fica congelada

O PCP está basicamente a dizer: "se a Euribor sobe, quem perde és tu — agora propomos que sejam os bancos a comer essa subida primeiro, cortando nas comissões e seguros, antes de deixarem subir a tua prestação."

Gás de garrafa e canalizado: preços máximos pela média da zona euro

O PCP propõe fixar preços máximos para o gás de garrafa (butano e propano) e para o gás canalizado, usando como referência a média de preços da zona euro, ajustada ao poder de compra português. Abrange contratos, consumos, assistência técnica e revendedores. A tabela de preços seria atualizada anualmente pela ERSE.

Lei TVDE dá poder aos municípios para limitar carros

O PCP propõe alterar a lei dos TVDE para dar às câmaras municipais o poder de definir contingentes de veículos, licenciar cada carro e fiscalizar a atividade. Obriga os motoristas a ter contrato de trabalho escrito e limita o horário de trabalho a 10 horas por dia e 5 dias por semana.

Lei clarifica que CIM de Coimbra pode gerir o ISMT

O PS propõe clarificar na lei que as entidades públicas que herdaram instituições de ensino superior das extintas assembleias distritais (como a CIM da Região de Coimbra, titular do Instituto Superior Miguel Torga) têm competência legal plena para as gerir, incluindo a contratação de pessoal e a criação de empresas locais para esse fim.