1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP quer acabar com uma regra que permite aos patrões fazer caducar os contratos coletivos de trabalho — basicamente, o patrão recusa-se a negociar, espera uns anos, e os direitos dos trabalhadores evaporam-se.
O PCP está a dizer ao Governo: "vocês baixaram o IRS aos ricos com a desculpa do alívio fiscal — agora vamos baixar a sério a quem ganha pouco." Querem subir o valor que toda a gente desconta antes de pagar imposto e cortar a taxa nos dois primeiros escalões.