O que anda a passar no parlamento

BE: mais direitos e dinheiro para estafetas e motoristas TVDE

O Bloco quer que Uber, Bolt, Glovo e companhia paguem um minimo de 3 euros por entrega e 4,25 euros por viagem de TVDE, reduzam a comissao de 25% para 15%, e que tenham escritorio fisico em cada distrito onde operam. Resumindo: chega de explorar quem pedala e quem conduz.

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez

A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.

BE: proibir a privatização de centros de saúde e hospitais

O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.

PAN: A1 sem portagens nas zonas afetadas pela Kristin

O PAN quer que o Governo inclua a A1 na isenção temporária de portagens para quem vive nos municípios arrasados pela tempestade Kristin — e que devolva as portagens já pagas a quem teve de usar autoestradas porque as estradas normais estavam destruídas.

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

BE quer tabela de rendas máximas para novos contratos

O Bloco quer que o Governo crie uma tabela com valores máximos de renda para novos contratos, definidos por tipologia, área e localização — em vez de confiar no mercado para fixar preços que ninguém consegue pagar.

Livre: doentes com cancro podem recusar horas extra e turnos

O Livre quer dar aos trabalhadores com cancro em tratamento o direito de dizer "não" a trabalho noturno, horas extra e turnos rotativos — e de trabalhar a partir de casa sem que o patrão possa recusar.

Doentes oncológicos passam a receber 100% do salário na baixa

O Chega propõe que o subsídio de doença por incapacidade decorrente de doença oncológica passe a corresponder a 100% da remuneração de referência, sem período de espera e sem limite temporal. A doença oncológica é equiparada ao regime já existente para a tuberculose.