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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE

O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

PSD quer farmácias e privados a aliviar pressão no SNS

O PSD está a propor que doenças ligeiras — constipações, dores de garganta, infeções urinárias simples — sejam tratadas nas farmácias ou em clínicas privadas em vez de entupir as urgências e os centros de saúde.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

CDS quer motoristas TVDE a falar português obrigatório

O CDS-PP quer que todos os motoristas de Uber e Bolt falem pelo menos um português básico (nível A2) — quem não souber, não renova o certificado a partir de 2027.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

BE: mais direitos e dinheiro para estafetas e motoristas TVDE

O Bloco quer que Uber, Bolt, Glovo e companhia paguem um minimo de 3 euros por entrega e 4,25 euros por viagem de TVDE, reduzam a comissao de 25% para 15%, e que tenham escritorio fisico em cada distrito onde operam. Resumindo: chega de explorar quem pedala e quem conduz.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

IL: hospitais públicos precisam de gestores com mãos livres, não burocratas

A Iniciativa Liberal está basicamente a dizer ao Governo: "a forma como gerimos os hospitais públicos é uma máquina burocrática presa nos anos 80 — administradores sem autonomia para contratar, comprar ou decidir. Está na hora de modernizar."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 5 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

Chega quer estudo independente sobre os custos reais da luz

O Chega quer que o Governo encomende um estudo público e independente que diga aos portugueses quanto custa realmente cada tipo de energia — solar, eólica, nuclear, gás — sem filtros nem propaganda.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: baixa por cancro paga a 100%, sem cortes no salário

O PAN quer que quem tem cancro receba o subsídio de doença a 100% do salário — porque ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 5 meses
Livre

Livre: Governo tem de publicar quantas crianças ficam sem creche

O Livre quer obrigar o Governo a contar e divulgar, todos os anos e a tempo das inscrições, quantas vagas existem nas creches e quantas crianças ficam em lista de espera — porque neste momento ninguém sabe os números reais.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

PCP: rendas de novos contratos limitadas a +2% do anterior

O PCP quer que quando um senhorio faz um novo contrato de arrendamento, a renda não possa subir mais de 2% em relação ao contrato anterior — em vez de deixar o mercado decidir, como o Governo quer fazer.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

Livre: radios amadores nas escolas e nas emergencias

O Livre quer criar clubes de radioamadorismo nas escolas e integrar os radios amadores nos planos municipais de emergencia. A logica: quando tudo falha -- como no apagao de 2025 -- os radios amadores sao os unicos que continuam a comunicar.

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