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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE quer separar Dia das Acessibilidades do da Paralisia Cerebral

O BE está a dizer: "temos duas datas importantes a calhar no mesmo dia — 20 de outubro — e as associações andam a pisar-se umas às outras nos eventos. Vamos mudar uma delas para a última quinta-feira de outubro."

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⚖️ Decidida📚 Educação
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Há 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 semanas
Bloco de Esquerda

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 mês
Bloco de Esquerda

Estado paga regresso e trasladação de reclusos das ilhas

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado, através da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — quem gere as prisões), pague obrigatoriamente as despesas de transporte de regresso à ilha de residência de reclusos libertados e de trasladação em caso de falecimento, quando detidos fora da sua ilha. A medida estende-se a jovens em centros educativos e inimputáveis internados.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE quer travar novas regras de comunicações à Segurança Social

O Bloco de Esquerda propõe a cessação imediata de vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, que alterou o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Na prática, quer anular as novas regras de comunicação entre empresas e Segurança Social que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE quer estratégia nacional para comunidades de energia renovável

O Bloco quer que o Governo crie uma estratégia a sério para as Comunidades de Energia Renovável — que são basicamente vizinhos que se juntam para produzir e partilhar energia solar, em vez de cada um pagar a sua conta sozinho à EDP.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE quer tabela de rendas máximas para novos contratos

O Bloco quer que o Governo crie uma tabela com valores máximos de renda para novos contratos, definidos por tipologia, área e localização — em vez de confiar no mercado para fixar preços que ninguém consegue pagar.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE: baixa por cancro paga a 100% do salário, sem período de espera

O Bloco quer que quem tem cancro receba a baixa médica a 100% da remuneração — em vez dos míseros 55% a 75% atuais — e sem os primeiros dias sem pagamento.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

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