O que anda a passar no parlamento

Chega quer criar o Dia Nacional do Fisioterapeuta

O Chega quer que o dia 30 de setembro passe a ser o Dia Nacional do Fisioterapeuta — a data em que foi criada a Ordem dos Fisioterapeutas, em 2019.

Chega pede eleições livres na Venezuela e volta dos opositores

O Chega quer que Portugal pressione para que a Venezuela tenha eleições a sério, que os líderes da oposição como María Corina Machado possam voltar ao país, e que os presos políticos portugueses sejam libertados.

Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

Chega quer dividir o RSI em dois: inserção e sobrevivência

O Chega quer partir o RSI ao meio: quem pode trabalhar fica com o "Rendimento Social de Inserção" com regras mais apertadas e prazos limitados; quem não pode trabalhar de todo recebe um novo "Rendimento Social de Sobrevivência" sem prazo mas com fiscalização a sério.

Chega quer evitar novas prescrições tipo cartel da banca

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "depois dos bancos terem escapado a uma multa de 225 milhões por o tempo ter passado, vamos mudar a lei para os multados não fugirem mais à coima a passar o tempo a recorrer."

Chega quer dar prioridade a famílias portuguesas nas creches gratuitas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as creches gratuitas têm poucas vagas — vamos pôr os portugueses à frente dos imigrantes na fila." A medida usa palavras como "agregados de origem portuguesa" e "contribuintes da segurança social".

Chega quer programa nacional para arranjar escolas a cair

O Chega quer que o Governo faça um raio-X a todas as escolas públicas do país e lance um programa nacional para as arranjar — isolamento, aquecimento, ventilação, painéis solares — porque há miúdos a estudar com casacos e gorros em pleno inverno.

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Chega quer abrir radioamadorismo a menores e eliminar barreiras

O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.