O que anda a passar no parlamento

PAN: creche é gratuita, mas pais andam a pagar para ver fotos do filho

O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."

IL quer subir subsídio de funeral de crianças de 269€ para 1.611€

A IL quer que quando morre uma criança ou um jovem, a família receba até 1.611€ para o funeral em vez dos míseros 269€ atuais — porque o Estado não pode acrescentar angústia financeira a quem já está a viver o pior momento da vida.

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.

Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

LIVRE quer acabar com monopólio nos terminais rodoviários

O LIVRE propõe alterar a lei dos transportes expresso para impedir que quem gere um terminal de autocarros seja ao mesmo tempo operador de transportes. Reforça os poderes do regulador para redistribuir capacidade em terminais lotados e cria coimas para recusa injustificada de acesso.

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

PAN quer travar a escalada dos preços dos alimentos

O PAN diz que o cabaz alimentar nunca esteve tão caro (já vai em 255€) e quer que o Governo faça alguma coisa antes que a conta do supermercado se torne incomportável para as famílias.

Chega: reembolso de funeral justo para crianças e dependentes

O Chega quer acabar com uma injustiça absurda: quando morre uma criança ou uma pessoa com incapacidade que nunca descontou, a família recebe uns míseros 268€ para o funeral — este projeto manda que o reembolso seja igual ao de quem contribuiu.

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

PS quer integrar técnicos do PRR na Segurança Social

O PS quer que os técnicos contratados pelo Instituto da Segurança Social com dinheiro do PRR fiquem nos quadros — porque o Estado investiu na formação deles e agora vai perdê-los quando os contratos acabarem.