O que anda a passar no parlamento

Livre quer comissão parlamentar para as cheias de 2026

Depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta terem deixado 18 mortos e milhares de desalojados, o Livre quer uma comissão parlamentar para perceber o que correu mal — e evitar que se repita.

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

Bolsas do superior alargadas ao privado e a recibos verdes

A IL propõe que as bolsas de ação social do ensino superior passem a cobrir alunos de instituições privadas nas mesmas condições que as públicas. Propõe ainda que trabalhadores-estudantes a recibos verdes até aos 27 anos deixem de ser penalizados no cálculo da bolsa, igualando-os aos trabalhadores por conta de outrem.

Livre quer Portugal a condenar bloqueio dos EUA contra Cuba

O Livre está a dizer ao Governo: "Cuba está em colapso humanitário — apagões, hospitais sem medicamentos, recém-nascidos a morrer. Portugal tem de condenar o bloqueio americano e ao mesmo tempo exigir respeito por direitos humanos no regime cubano."

PCP quer carreira e direitos para amas da Seg. Social

O PCP quer que as amas integradas na Segurança Social tenham finalmente uma carreira regulamentada, com progressão salarial, acompanhamento técnico e orientação pedagógica — porque foram integradas nos quadros mas ficaram esquecidas, sem futuro profissional.

Chega pede exoneração da relatora da ONU Francesca Albanese

O Chega recomenda que o Governo defenda junto da ONU a exoneração imediata de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial para os Territórios Palestinianos Ocupados, por declarações consideradas antissemitas. A proposta pede também que Portugal mobilize parceiros na NATO, UE e CPLP para o mesmo objetivo.

JPP: laboratório da PJ precisa de acreditação urgente

O JPP está a avisar que o Laboratório de Polícia Científica da PJ não está acreditado internacionalmente para análises de ADN e impressões digitais — e isso pode pôr em causa provas em tribunal e violar regras europeias.

PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior

O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.

Chega pede resposta urgente para doentes com ELA

O Chega quer que o Governo trate melhor os doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica — comparticipando medicamentos, criando um registo nacional e dispensando-os de juntas médicas, porque quando tens uma doença que te paralisa em meses, não podes andar a esperar por burocracia.

Livre: passes grátis e refeições baratas para universitários deslocados

O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."