O que anda a passar no parlamento

Chega quer saber que portugueses aparecem nos ficheiros Epstein

O Chega quer que o Governo peca oficialmente ao FBI e ao Departamento de Justica dos EUA toda a informacao sobre portugueses mencionados nos ficheiros Epstein -- e que passe tudo ao Ministerio Publico para ver se ha crimes.

Startups pedem clarificação do IVA nas Test Beds do PRR

O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).

PCP: tarifas reguladas de luz e gás passam a ser para sempre, e cria GPL regulado

O PCP está basicamente a dizer: "as tarifas reguladas da luz e do gás natural — aquelas onde o preço é fixado pelo regulador, não pelo mercado — vivem há mais de uma década com data de validade. Vamos acabar com isso e ainda criar uma tarifa regulada para o gás de botija."

Chega quer 300€/mês para pensões de antigos combatentes

O Chega quer dar aos antigos combatentes com pensões mínimas um complemento fixo de 300€ por mês, em vez dos trocos que recebem hoje — calculados a 10,5% da pensão social por ano de serviço, o que dá pouco mais que umas dezenas de euros.

Proteção Civil: financiamento estável e capacidade mínima para bombeiros

O Chega recomenda ao Governo uma reforma profunda da Proteção Civil: definir em 180 dias uma capacidade mínima de bombeiros por município, criar financiamento público baseado na disponibilidade operacional (em vez de depender de transporte de doentes), e garantir saúde ocupacional e contratos plurianuais para as associações humanitárias.

Chega quer acabar com comissão de amortização no crédito variável

O Chega quer proibir de vez os bancos de cobrarem comissão quando amortizas antecipadamente o crédito habitação com taxa variável — atualmente cobram até 0,5% sobre o capital que pagas, e a isenção temporária acabou no final de 2025.

PS quer travar negócio ilegal da amêijoa no Tejo

O PS está a pedir ao Governo que crie um grupo com ministérios, polícia e câmaras para acabar com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo — um negócio que vale 200 milhões por ano, é um risco para a saúde pública e envolve tráfico de pessoas.

Chega quer acabar com gargalo rodoviario de Santa Eulalia em Elvas

O Chega quer que o Governo resolva de uma vez o estrangulamento da EN246 em Santa Eulalia, concelho de Elvas -- uma passagem inferior da linha ferroviaria que ha decadas impede a circulacao normal, especialmente de camioes.

Chega quer regime de emergência para limpar florestas da Kristin

O Chega está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou milhares de hectares de floresta, há montes de árvores caídas a servir de rastilho para incêndios — tirem a burocracia do caminho e deixem os donos limpar os terrenos."

Chega: menopausa precisa de consultas, remédios e respostas reais

O Chega quer que a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa — prevista no Orçamento do Estado de 2026 mas sem prazo nem metas — saia mesmo do papel, com consultas no SNS (os hospitais públicos), comparticipação de medicamentos avaliada pelo INFARMED (quem autoriza medicamentos) e relatórios anuais ao parlamento.