O que anda a passar no parlamento

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

1.300 trabalhadores do PRR vão ser despedidos: PS quer concursos

O PS quer que o Governo abra concursos para ficar com os trabalhadores que foram contratados a prazo para gerir o PRR (o dinheiro da Europa para recuperação pós-covid) — porque quando o programa acabar, cerca de 1.300 pessoas vão para a rua, mesmo sendo essenciais ao funcionamento do Estado.

EN217 em Trás-os-Montes: estrada degradada e perigosa

O PSD quer que o Governo requalifique a EN217 entre Macedo de Cavaleiros e Mogadouro — uma estrada em estado lastimável, com buracos, bermas inseguras e sinalização a cair, que serve como ligação vital para quem vive no interior de Trás-os-Montes.

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

PS: IC5 até Miranda do Douro e ligação a Palaçoulo

O PS quer que o Governo construa os últimos 10 km do IC5 até Miranda do Douro e ligue a aldeia de Palaçoulo à autoestrada — porque ter uma zona industrial exportadora ligada ao mundo por estradas do séc. XIX é um absurdo.

PS pede ao Governo: liguem o IC 5 ao santuário de Alfândega da Fé

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "o santuário de Santo Antão da Barca, em Alfândega da Fé, atrai milhares de visitantes mas a estrada para lá chegar é uma porcaria — vamos ligá-lo à autoestrada IC 5."