O que anda a passar no parlamento

Bloco: Portugal não deve mexer em Taiwan e fica do lado da paz

O Bloco está a dizer ao Governo: "a tensão entre a China e Taiwan está a aumentar com aviões e exercícios militares — Portugal não deve dar pretexto para escalar. Mantém a relação com Pequim, ajuda os taiwaneses cá, mas zero provocações."

Chega: Portugal devia mediar entre China e Taiwan antes que rebente

O Chega está a dizer ao Governo: "a China tem a marinha à porta de Taiwan e isto pode rebentar a qualquer momento — Portugal tem 500 anos de história naquela região, devia oferecer-se para mediar e ajudar a baixar a temperatura."

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.

Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas

O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.

BE quer programa nacional contra maus tratos a crianças

O Bloco quer criar um programa nacional para prevenir maus tratos a crianças — porque em 2024 foram reportados quase 90 mil casos às comissões de proteção, os crimes contra menores bateram um novo máximo, e o Estado continua a reagir em vez de prevenir.

PAN pede que Portugal acolha crianças feridas de Gaza

O PAN quer que Portugal responda ao apelo da OMS e da UE e comece a receber crianças gravemente feridas vindas da Faixa de Gaza para tratamento médico no SNS — Itália já acolheu 196, Espanha 63, Portugal zero.

BE quer mais meios para combater tráfico humano

O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.

Maquinistas proibidos de conduzir bêbados ou drogados

O Governo quis acabar com uma lacuna absurda: até agora não havia proibição explícita de os maquinistas de comboios conduzirem sob efeito de álcool ou drogas. Esta lei mete limite de 0,2 g/l de álcool e multas até 500 mil euros.

Governo quer regular horas dos camionistas e meter tacógrafo em tudo

O Governo pediu autorização ao Parlamento para legislar sobre o tempo de trabalho dos motoristas de pesados — porque Portugal ainda não transpôs várias diretivas europeias sobre pausas, descanso e tacógrafos, e está a arriscar processos de Bruxelas.

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.