O que anda a passar no parlamento

IL quer IVA a 6% em toda a construção e IRS a 10% nas rendas

A IL apresenta um pacote à bruta para a habitação: IVA da construção de 23% para 6%, IRS das rendas de 25% para 10%, isenção total para novos senhorios durante 5 anos, e terrenos públicos abandonados disponíveis para quem queira construir casas.

Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação

O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.

BE: internato médico tem de voltar à carreira

O Bloco de Esquerda quer exactamente o mesmo que o PAN: que o internato médico volte a ser a porta de entrada oficial na carreira médica — para que os internos deixem de ser tratados como trabalhadores de segunda.

Chega: paga a propina só depois de teres emprego

O Chega quer que os estudantes universitários possam escolher não pagar propinas durante o curso e só começar a pagar depois de se formarem e terem emprego estável — sem juros, sem dívida, só quando tiveres rendimentos para isso.

BE quer programa nacional contra maus tratos a crianças

O Bloco quer criar um programa nacional para prevenir maus tratos a crianças — porque em 2024 foram reportados quase 90 mil casos às comissões de proteção, os crimes contra menores bateram um novo máximo, e o Estado continua a reagir em vez de prevenir.

BE quer mais meios para combater tráfico humano

O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.

PAN pede que Portugal acolha crianças feridas de Gaza

O PAN quer que Portugal responda ao apelo da OMS e da UE e comece a receber crianças gravemente feridas vindas da Faixa de Gaza para tratamento médico no SNS — Itália já acolheu 196, Espanha 63, Portugal zero.

Maquinistas proibidos de conduzir bêbados ou drogados

O Governo quis acabar com uma lacuna absurda: até agora não havia proibição explícita de os maquinistas de comboios conduzirem sob efeito de álcool ou drogas. Esta lei mete limite de 0,2 g/l de álcool e multas até 500 mil euros.

Governo quer regular horas dos camionistas e meter tacógrafo em tudo

O Governo pediu autorização ao Parlamento para legislar sobre o tempo de trabalho dos motoristas de pesados — porque Portugal ainda não transpôs várias diretivas europeias sobre pausas, descanso e tacógrafos, e está a arriscar processos de Bruxelas.

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.