1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.
O PAN quer acabar com a regra dos 12 anos para se ser radioamador e obrigar o regulador das telecomunicações (ANACOM) a fazer exames em todas as capitais de distrito — porque hoje é quase tudo em Lisboa, e quem mora em Bragança ou nos Açores que se desenrasque.
O PS está a pedir ao Governo para lançar uma nova ronda do programa PARES focada em creches — com prioridade para as áreas metropolitanas onde faltam mais vagas e com uma linha de financiamento específica para creches municipais.
O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."
A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.
O PCP está a dizer ao Governo: "temos milhares de cientistas há anos com contratos precários ou bolsas — chega, metam-nos nos quadros como trabalhadores a sério".
Esta proposta diz ao Governo: "o ferry de Tróia perdeu mais de metade dos passageiros desde 2008 e os preços só sobem — sentem-se com a Atlantic Ferries (a empresa que explora o serviço) e renegociem o contrato antes de o renovar."
O PCP quer que o Governo salve a fileira da lã em Portugal — o único lavadouro industrial do país fechou por causa de problemas ambientais e agora os produtores têm de mandar a lã lavar no estrangeiro ou enterrá-la em aterros.
O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.
O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.
O PCP quer que a Assembleia da República condene a escalada de agressão e ameaças dos EUA contra Cuba, inste Washington a pôr fim ao bloqueio económico e às medidas que impedem a entrada de combustíveis na ilha, e promova iniciativas de solidariedade material com o povo cubano.
O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.
