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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

Novas regras para testar dispositivos médicos em humanos

O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar

O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal
Chega

Transferências bancárias instantâneas ao preço das normais

O Governo põe em prática as regras europeias que obrigam os bancos a fazer transferências que chegam em segundos — e sem cobrar mais do que uma transferência normal. Acabou-se o "pague extra para receber hoje."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais

O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PAN: reconhecer já médicos como profissão de desgaste rápido

O PAN quer que a profissão médica seja reconhecida formalmente como de desgaste rápido — sem esperar por mais comissões, estudos ou grupos de trabalho. "Os dados já existem, o burnout já mata, façam alguma coisa."

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PAN exige que se cumpra a lei das acessibilidades — 20 anos depois

O PAN está basicamente a dizer: "a lei que obriga edifícios públicos a ser acessíveis a cadeiras de rodas existe há quase 20 anos — agora façam o favor de a cumprir e parem de excluir um terço da população."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

BE quer estatuto de risco para todos os profissionais do SNS

O Bloco quer criar um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais do SNS — de médicos a assistentes operacionais — com suplemento salarial, mais dias de descanso, progressão mais rápida e reforma antecipada. Das palmas da pandemia às ações concretas.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

BE quer reforma antecipada para quem trabalha por turnos

O Bloco quer que quem trabalha por turnos e à noite possa reformar-se mais cedo — por cada ano de turnos, descontas 6 meses na idade da reforma, até ao mínimo de 55 anos. Sem penalizações.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

Chega quer médicos na lista de profissões de desgaste rápido

O Chega quer juntar os médicos aos desportistas, mineiros e pescadores na lista de profissões de desgaste rápido — basicamente, reconhecer oficialmente que ser médico gasta o corpo e a cabeça a um ritmo acelerado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 5 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação

O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PCP: quem trabalha por turnos devia poder reformar-se mais cedo, sem cortes

O PCP está a dizer ao Governo: "trabalhar à noite e por turnos lixa o sono, a saúde e a vida familiar — quem o faz devia ter direito a reforma antecipada sem corte na pensão, como acontece com profissões de desgaste rápido."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PCP: profissionais de saúde merecem reforma sem penalização

O PCP quer que o Governo crie um regime especial para todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, auxiliares — com aposentação antecipada sem penalização, porque o desgaste físico e mental do trabalho no SNS é incompatível com trabalhar até aos 67.

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