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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 7 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

PS quer internato médico contar como carreira para travar fuga do SNS

O PS está a dizer ao Governo: "500 vagas de internato ficaram vazias este ano — sentem-se com a Ordem dos Médicos e os sindicatos e tratem o internato como parte real da carreira, antes que isto colapse de vez."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 7 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

Chega: travar moradas falsas e "lojas de fachada" usadas por imigrantes

O Chega está a dizer ao Governo: "há prédios em Lisboa com 1.400 imigrantes registados na mesma morada e lojas que vendem ímans para pagar rendas milionárias — isto cheira mal. Apertem o controlo e deixem as câmaras saber que abre na sua área."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

IL quer IVA a 6% em toda a construção e IRS a 10% nas rendas

A IL apresenta um pacote à bruta para a habitação: IVA da construção de 23% para 6%, IRS das rendas de 25% para 10%, isenção total para novos senhorios durante 5 anos, e terrenos públicos abandonados disponíveis para quem queira construir casas.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 7 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: direito ao esquecimento também para empresários

O PAN quer alargar o direito ao esquecimento a quem pede crédito comercial ou profissional — porque hoje, se sobreviveste a um cancro e tens um negócio, continuas a ser penalizado quando pedes um empréstimo para a empresa.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 7 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

BE: internato médico tem de voltar à carreira

O Bloco de Esquerda quer exactamente o mesmo que o PAN: que o internato médico volte a ser a porta de entrada oficial na carreira médica — para que os internos deixem de ser tratados como trabalhadores de segunda.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas

O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação

O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 7 meses
Partido Comunista Português
Chega
Livre

PCP quer médicos internos a contar como categoria oficial da carreira

Basicamente, o PCP está a dizer: "chega de tratar os internos como estagiários — eles são um terço dos médicos do SNS, vamos pôr a categoria de interno na carreira por lei e parar de favorecer o privado."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€

O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Partido Comunista Português

Chega: paga a propina só depois de teres emprego

O Chega quer que os estudantes universitários possam escolher não pagar propinas durante o curso e só começar a pagar depois de se formarem e terem emprego estável — sem juros, sem dívida, só quando tiveres rendimentos para isso.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 7 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Chega: zero IMI durante 6 anos para casas até 350 mil euros

O Chega quer mudar a lei para quem compra casa para morar até 350 mil euros não pagar IMI (o imposto da casa) durante 6 anos — quase quatro vezes mais do que o limite atual.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Partido Socialista
Chega
Bloco de Esquerda

Iniciativa Liberal: juntar regras de construção num só Código

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as regras para construir uma casa estão espalhadas por mil leis e cada câmara inventa as suas — junta tudo num código único, simplifica, e construímos mais casas mais depressa."

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