O que anda a passar no parlamento

Chega quer 300€/mês para pensões de antigos combatentes

O Chega quer dar aos antigos combatentes com pensões mínimas um complemento fixo de 300€ por mês, em vez dos trocos que recebem hoje — calculados a 10,5% da pensão social por ano de serviço, o que dá pouco mais que umas dezenas de euros.

Chega: SIRESP ja custou 700 milhoes e continua a falhar -- troquem-no

O Chega quer que o Governo deixe de andar a remendar o SIRESP -- o sistema de comunicacoes de emergencia que falha sempre que mais precisamos dele -- e avance com a sua substituicao total por uma rede nova baseada em 4G/5G, com prazo de 120 dias para apresentar o plano.

PCP: Fertagus e um caos e a solucao e meter a CP na ponte

O PCP esta farto da Fertagus e quer que a CP estenda o servico suburbano pela ponte 25 de Abril ate Setubal. A logica: a Fertagus nunca comprou um comboio, recebe o dobro da CP pelo Navegante, e os passageiros andam feito sardinhas em lata.

PS quer travar negócio ilegal da amêijoa no Tejo

O PS está a pedir ao Governo que crie um grupo com ministérios, polícia e câmaras para acabar com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo — um negócio que vale 200 milhões por ano, é um risco para a saúde pública e envolve tráfico de pessoas.

Chega: menopausa precisa de consultas, remédios e respostas reais

O Chega quer que a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa — prevista no Orçamento do Estado de 2026 mas sem prazo nem metas — saia mesmo do papel, com consultas no SNS (os hospitais públicos), comparticipação de medicamentos avaliada pelo INFARMED (quem autoriza medicamentos) e relatórios anuais ao parlamento.

PAN: portugueses fugidos de guerra deviam poder trazer o cão e o gato

O PAN está basicamente a dizer ao Governo: "se um português tem de fugir de uma zona de guerra, não devia ser obrigado a deixar o cão ou o gato para trás só porque faltam papéis sanitários — Bruxelas já permite exceções, Portugal só tem de as aplicar."

PS exige reabertura urgente da Linha da Beira Baixa

O PS recomenda ao Governo que reponha rapidamente a circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, interrompida por um deslizamento de terras em fevereiro de 2026, e que reforce a oferta ferroviária na região com soluções de transporte alternativo durante as obras.

PCP: travar especulação dos combustíveis e taxar lucros da Galp

O PCP está basicamente a dizer: "as petrolíferas usam um índice internacional manhoso para inflacionar o preço da gasolina e do gás de botija — vamos obrigar a calcular o preço pelo custo real do petróleo, pôr um teto às margens e taxar os lucros extra para devolver ao consumidor."

Chega quer referendo sobre quotas e limites à imigração

O Chega quer perguntar aos portugueses em referendo se concordam com limites anuais às autorizações de residência e com quotas de imigração baseadas nas necessidades reais do mercado de trabalho — é a segunda vez que tentam, depois de ter sido chumbado em 2024.

Proteção Civil: financiamento estável e capacidade mínima para bombeiros

O Chega recomenda ao Governo uma reforma profunda da Proteção Civil: definir em 180 dias uma capacidade mínima de bombeiros por município, criar financiamento público baseado na disponibilidade operacional (em vez de depender de transporte de doentes), e garantir saúde ocupacional e contratos plurianuais para as associações humanitárias.