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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer proteger as Alagoas Brancas no Algarve como reserva natural

O PS quer que o Governo financie os estudos necessários para classificar as Alagoas Brancas e o Paúl de Lagos como Reserva Natural Local — basicamente, proteger dois dos últimos oásis de natureza no Algarve antes que o betão chegue lá.

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⚖️ Decidida🌿 Ambiente
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Há 1 mês
Chega

Chega também quer salvar as Alagoas Brancas

O Chega junta-se ao coro e pede ao Governo que proteja a zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa — a mesma que quase foi destruída por um centro comercial e que já mobilizou três partidos diferentes.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 1 mês
AR

Construir casa? Governo quer que comeces em 8 dias

O Governo está a pedir ao parlamento autorização para mexer nas regras de construção e licenciamento — a ideia é que, com projeto na mão, possas avisar a câmara e começar a obra em 8 dias, em vez de esperar meses.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega quer Irmandade Muçulmana rotulada terrorista

O Chega quer que Portugal pressione a UE e a ONU para classificarem a Irmandade Muçulmana como organização terrorista — seguindo o exemplo dos EUA, do Egito e da Arábia Saudita.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
AR

Nova lei dos ensaios clínicos: cobaias com direitos

O Governo quer aprovar regras claras para quem participa em testes de medicamentos em Portugal — medicamentos grátis durante o ensaio, seguros obrigatórios e multas pesadas para quem fizer asneira.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: 37 crianças de creche abusiva precisam de ajuda

O PAN quer que o Governo dê resposta urgente às 37 crianças da creche Academia Sonhar e Crescer em Carnide, onde foram denunciados maus-tratos gravíssimos — agressões, castigos vexatórios e um bebé de 18 meses que ficou inconsciente após ser agredido.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
AR

UE e Chile de mãos dadas: menos taxas, mais negócio

O Governo quer que Portugal aprove um acordo entre a UE e o Chile que basicamente elimina quase todas as taxas alfandegárias entre os dois lados — mais fácil exportar vinho, importar cobre, e reforçar laços políticos.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 1 mês
Livre

Livre: mecenato cultural para o interior, não só Lisboa

O Livre quer criar um mecenato cultural com bónus fiscal extra para quem investir em projetos fora de Lisboa e Porto — porque a cultura no interior vive à míngua e o dinheiro dos mecenas fica quase todo nas grandes cidades.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: zero IVA para reconstruir casas da Kristin

O PAN quer que quem perdeu a casa na tempestade Kristin não pague IVA nos materiais e obras de reconstrução — e que quem comprou gerador de emergência receba o IVA de volta.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Livre

Livre quer parque natural na última lagoa do Algarve

O Livre quer que as Alagoas Brancas em Lagoa — a última zona húmida relevante do Algarve — sejam formalmente protegidas e transformadas num Parque Natural da Cidade, antes que o betão acabe com o que resta.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 2 meses
Bloco de Esquerda

BE quer fiscalizar acessibilidades e adaptar edifícios públicos

O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei das acessibilidades para pessoas com deficiência existe desde 2006, o prazo já passou em 2017, mas continuam a existir passadeiras mal feitas, casas de banho sem barras e edifícios públicos inacessíveis — e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

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